O Sindicato dos Bancários do Ceará, em conjunto com a Contraf e a Fetrafi Nordeste, já está mobilizando a bancada nordestina contra os ataques do governo aos bancos regionais federais e o Banco do Brasil.
Em mais uma investida para reduzir a taxa de administração dos fundos constitucionais, o objetivo do governo é enfraquecer os bancos públicos para assim poder direcionar os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para os bancos privados.
No caso do FNE, administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil, a proposta de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, é reduzir a taxa de administração do Fundo dos atuais 2,1% para 0,5%.
“Essa medida inviabiliza por completo a administração do FNE que requer a manutenção de quadros técnicos especializados e rede de agências minimamente distribuída por toda região para a prospecção e realização de negócios de pequeno, médio e grande portes, necessários ao crescimento da economia regional”, afirma Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará e coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB).
O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) aplica por ano recursos do FNE superiores a R$ 30 bilhões, inclusive no microcrédito, do qual é o maior agente financeiro na América Latina.
Dentre as iniciativas já postas em prática pelo Sindicato e a Contraf está a mobilização das bancadas de deputados federais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a disponibilização de documentos e estudos sobre a importância dos fundos constitucionais nos últimos 30 anos para a economia do país e a manutenção de assessoria técnica e política em Brasília, em caráter permanente.
“A nossa luta foi e sempre será pelo aumento no aporte de recursos para os bancos federais desempenharem o seu papel de indutores do desenvolvimento e responsáveis pela atenuação das desigualdades econômicas regionais. Esse pensamento inclui o fortalecimento dos bancos gestores dos fundos constitucionais garantindo-lhes remuneração compatível com a importante missão que desempenham. Não aceitaremos qualquer redução nas taxas de administração e de crédito do BNB, Basa e BB”, conclui Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato, funcionário do BNB e coordenador da CNFBNB.
Requerimento na Câmara
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) encaminhou requerimento, no último dia 21/5, na Câmara dos Deputados, solicitando a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a redução das taxas de administração do BB, Basa e BNB e a utilização de recursos do fundo garantidor em decorrência da MPV 1052/2021. A deputada destaca ainda que, dada a gravidade, esta deverá ser uma oportunidade também para que o ministro apresente ainda o planejamento do governo federal para essas instituições.
Segundo o requerimento, “ao que tudo indica, o Sr. Ministro da Economia parece ignorar o papel social dos bancos públicos brasileiros, uma vez que a Medida Provisória 1052/2021, que altera as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FCO, FNO e FNE) e as taxas de administração das instituições que os gerem – Banco do Brasil, Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB), coloca em risco o funcionamento dessas instituições”.
Confira na íntegra o teor da MP 1052
Fonte: SEEB/CE
