#TBT: Luta contra a MP 1052 é vitoriosa!

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Ao longo de 2021 a AFBNB e entidades representativas, como a AEBA, travaram um forte embate contra a Medida Provisória 1052/21. A medida previa cortes na taxa de administração dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE, FCO e FNO) e foi já de início repudiada pela AFBNB em nota e na imprensa.

Além disso, foram realizadas audiências e atos virtuais em parceria com outras entidades e com  a participação de parlamentares e lideranças sindicais, com vistas a barrar a medida. Em um destes momentos a diretora-presidente da AFBNB, Rita Josina, apontou que a MP iria de encontro à própria democracia, ao desrespeitar a Constituição Federal. “Esse momento é uma forma da gente estar resistindo diante dessas iniciativas que vão prejudicar sobremaneira os trabalhadores, a sociedade e a democracia, que estabeleceu que os fundos são recursos estáveis para implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento”, destacou na época.

E no dia 16 de setembro de 2021 uma importante vitória foi alcançada na Câmara dos Deputados: os deputados votaram e aprovaram o texto da Medida com alterações feitas pelo relator da matéria, Dep. Wellington Roberto (PL-PB). Contudo, pelo texto aprovado, uma das alterações foi a eliminação no projeto da diminuição da taxa de administração a que têm direito os bancos públicos por gerenciarem os recursos dos fundos.

Tal feito mostra que a luta vale à pena. Todo o material produzido na época pode ser acessado pelo link: https://www.afbnb.com.br/categorias/mp-1052/

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