- 25 de março de 2024
Por Roberta Quintino/STIU-DF (texto e foto)
Brasília recebeu, na semana passada (21 e 22/03), na sede do STIU-DF, trabalhadores do setor elétrico de todo o país no seminário “Os desafios da previdência complementar no setor elétrico”. Foram dois dias de debates sobre as tendências e projeções para a previdência complementar na vida dos trabalhadores e trabalhadoras, a migração dos planos, a transferência de gerenciamento no setor, além da definição de um plano de lutas.
O diretor de Administração e Finanças da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, enfatizou a importância de o movimento sindical inserir o debate da previdência complementar em suas pautas prioritárias e destacou que a luta não se limita apenas ao campo técnico. Para ele, a batalha por direitos e reconhecimento exige também um forte componente político. Nesse sentido, ele defende que haja maior articulação com representantes da Câmara dos Deputados e Senado que adotem o tema como bandeira de seus mandatos.
Na atividade, o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, relatou o desmonte da autarquia no governo passado e a retomada, pela atual gestão, das ações que alinham a gestão previdenciária com os interesses dos participantes.
Na opinião da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a tentativa de unificação das entidades fechadas de previdência complementar dos trabalhadores das diversas empresas do sistema Eletrobras, sem um debate abrangente que reconheça as distintas realidades e a diversidade dos planos existentes, pode resultar em uma excessiva centralização do poder, limitando significativamente a capacidade dos trabalhadores de atuar e influenciar decisões, contrariando os fundamentos de uma gestão verdadeiramente democrática.
A Eletrobras, privatizada em junho de 2022, detém o controle das empresas Eletronorte, Furnas, Chesf e CGT Eletrosul, que, respectivamente, são patrocinadoras dos Fundos de Pensão Eletros, Previnorte, Real Grandeza, Fachesf e Elos, e juntas administram recursos dos participantes em um montante atual de R$ 42 bilhões, valor superior aos 33,7 bilhões arrecadados com a entrega da Eletrobras.
Desmonte
A diretora regional da Anapar e secretária de Energia da Frune, Júlia Margarida, destacou que umas das medidas das empresas para centralizar as decisões é a exclusão e limitação da participação de sindicalistas dos fundos de pensão, bem como, retirar os patrocínios com o “objetivo de limpar o balanço das empresas”.
Para ela, as tentativas de desmantelamento dos fundos de pensão continuam sendo um efeito do golpe de 2016, evento que serviu aos interesses do capital, afetando diretamente a gestão e a sustentabilidade dos fundos de pensão, uma vez que, foi implementada uma abordagem mais mercantilista da previdência.
O consultor e ex-superintendente da Previc José Roberto Ferreira destacou as complexidades e as consequências de uma possível transição nos fundos de pensão. Para ele, embora a direção da empresa possa argumentar sobre a viabilidade econômica da incorporação, existe o risco real de desinteresse na manutenção do plano de previdência, levando à possibilidade de retirada de patrocínio. “Isso poderia resultar na perda do objeto dos planos originais, trazendo prejuízos significativos aos participantes”.
Um dos pontos mais críticos abordados foi a mudança na estrutura de governança. Os planos de previdência vinculados à Lei Complementar 108/2001 prezam por uma governança com proporção paritária entre participantes e patrocinadores nos conselhos deliberativos e fiscais. “A transferência de gerenciamento poderia diluir essa representatividade, afetando o poder decisório dos participantes e, por extensão, a gestão dos planos”.
O diretor regional da Anapar, conselheiro Eleito da Vivest e diretor do Sinergia Campinas Jurandyr Pimentel apresentou a experiência da Fundação de Assistência aos Empregados da CESP (Funcesp), criada em 1969, que após o processo de privatização da Centrais Elétricas de São Paulo (CESP) teve seus planos saldados e substituídos por novos modelos, com foco na financeirização.
Para impedir retrocessos e proteger os direitos políticos dos participantes, Pimentel enfatiza a necessidade de que na transferência de Gestão haja maior participação dos representantes dos participantes no processo de transferência, a possibilidade de negociação entre o patrocinador e os participantes na definição da operação, a preservação as conquistas de “direitos políticos” dos participantes e a manutenção dos direitos previdenciários dos participantes na EFPC de destino.
Após as discussões realizadas nos dois dias de debates, os dirigentes sindicais definiram um plano de lutas que contempla as esferas negociais, políticas e jurídicas necessárias para garantir os direitos adquiridos dos participantes e assistidos dos fundos de pensão do Grupo Eletrobras. É necessário a atenção de todos sobre este tema que representa o futuro desta valorosa categoria.
