Tribunal condena banco por expor funcionários a metas abusivas: ‘situação vexatória’

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TST confirmou indenização de R$ 50 mil a uma ex-funcionária do Santander por metas consideradas excessivas

Por Redação RBA

Justiça considerou que havia abuso na cobrança de metas, muitas vezes feita sob ameaças aos funcionários, inclusive de demissão
São Paulo – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recursos e condenou o banco Santander por imposição de metas abusivas, que incluía um ranking interno de “melhores e piores” funcionários. O caso aconteceu em Pouso Alegre, cidade ao sul de Minas Gerais. Pela decisão, o Santander terá de pagar R$ 50 mil de indenização a uma funcionária. O caso chegou ao tribunal em 2015.

De acordo com a reclamação, as cobranças de metas eram abusivas e prejudiciais à saúde dos funcionários. Segundo a bancária, a divulgação do ranking via intranet criava “uma verdadeira zona de constrangimento entre os empregados”, causando terror e medo de perder a vaga.

Na primeira instância (Vara do Trabalho) a Justiça fixou a indenização, observando que o próprio preposto do banco declarou que havia cobranças às vezes excessivas. Além disso, o empregador ameaçava substituir a mão de obra caso aquelas metas não fossem atingidas.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região manteve a sentença, mas aumentou o valor para R$ 50 mil. “Se eram feitas sob pressão e ameaça, as cobranças configuram conduta incompatível com as regras de convivência regular no ambiente de trabalho”, consideraram os magistrados.

No TST, o relator, ministro Dezena da Silva, lembrou que ficou comprovado a exposição de trabalhadora a uma “situação vexatória”, conforme consta do acórdão. Ele considerou razoável o valor, destacando fatores como poder econômico do banco e tempo de trabalho (de 2002 a 2013) e rejeitou o pedido feito pelo Santander de diminuir a indenização.

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