A luta sempre vale a pena! Nesta quarta feira (7), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o PDC 956/2018. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto pede a sustação da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A Resolução estabelece diversas imposições e parâmetros a serem seguidos pelas empresas estatais no tocante ao custeio dos benefícios de assistência à saúde de seus empregados.
A aprovação do PDC se deu de forma unanime entre os parlamentares da Comissão e foi comemorada pelas entidades que lutam em defesa dos planos de saúde dos trabalhadores em Estatais (veja aqui). Para a Deputada, a resolução é um desrespeito a Lei dos Planos de Saúde (9.656/18) e a Lei 9.961/00, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Projeto agora segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e em seguida para o Plenário da Câmara dos Deputados.
A AFBNB já se posicionou em outras oportunidades contra a Resolução, e manifesta seu apoio ao Projeto de Lei da deputada. Nesse sentido, continuará acompanhando e realizando mobilizações na perspectiva de que a Resolução seja sustada, com a aprovação do PDC em definitivo.
Relembre matéria da AFBNB sobre o assunto.
Para acompanhar a tramitação acesse https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2176886
Não à Resolução 23 da CGPAR!
Em defesa da Camed!
Gestão Unidade e Luta
A AFBNB firme, com resistência e autonomia
