Salário mínimo não terá aumento real para 2020

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira 9 prevê o salário mínimo em R$ 1040 em 2020.

No entanto, o governo Bolsonaro já atualizou esse valor em agosto e anunciou que o mínimo será de R$ 1039 – R$ 1 a menos.

A mudança consta da previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).

Essa redução tem como causa a mudança na previsão de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que o governo usa para calcular o reajuste do salário mínimo.

Quando o governo elaborou o projeto da LDO, enviada ao Congresso em abril, o INPC estava estimado em 4,19% para este ano.

Entretanto, em agosto o governo apresentou o Ploa, já com a previsão revista da inflação em 4,02%, o que levou também à redução do mínimo.

De qualquer forma, o valor previsto para o ano que vem não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, que é de R$ 998.

(Aumento real significa um reajuste acima da inflação. Quando um valor é corrigido somente pelo índice de inflação, considera-se que apenas se manteve o mesmo nível de antes).

Ao UOL, a assessoria de imprensa do Senado informou que “a previsão do INPC sofre alterações durante o ano inteiro, sendo que somente ao final do exercício o Poder Executivo terá um valor fechado. O índice de 4,02% corresponde ao valor que o Poder Executivo tinha disponível no momento de elaboração do PLOA. Mas durante o trâmite no Congresso Nacional, esse valor pode ser alterado”.

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