MONITOR MERCANTIL: “BRASIL: PARAÍSO DE RENTISTAS E CRIME DE USURA. ATÉ QUANDO?”, POR MARIA LUCIA FATTORELLI

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artigo publicado pelo Monitor Mercantil

Enquanto a maioria dos países seguem praticando juros negativos, o Banco Central do Brasil manteve a taxa básica de juros (Selic) no elevadíssimo patamar de 13,75% ao ano, garantindo a continuidade do posto mundial de campeão de taxa básica de juros reais!

Segundo pesquisa do próprio mercado financeiro, comentada em artigo do Monitor Mercantil, em ranking que englobou 40 países, o Brasil continua sendo o país de maior taxa básica real de juros do mundo, ao passo que 26 praticam juros reais negativos.

“O destaque fica para a Turquia, com taxa real de -14,49%. Nos Estados Unidos, o juro descontado a inflação está em -1,04%. A média dos 40 países é uma taxa de -2,16%.” (…) “Todos os países que integram o G7, grupo de economias liberais mais ricas, estão com as taxas reais no terreno negativo. Além dos EUA, Alemanha (-5,36%), Canadá (-2,19%), França (-2,94%), Itália (-5,09%), Japão (-1,54%) e Reino Unido (-0,60%).”

Se no ranking de taxas básicas o Brasil é o campeão mundial de juros altos, quando verificamos as taxas de juros que a sociedade realmente paga sobre cheque especial ou no chamado rotativo de cartão de crédito, nenhum outro país é capaz de se aproximar dos juros cobrados no Brasil.

Recentemente, foi amplamente divulgado que a taxa de juros sobre o rotativo de cartão de crédito encostou em 400% a.a., porém, na prática, algumas bandeiras chegam a cobrar mais de 1.000% a.a., como mencionado na página do próprio Banco Central.

Juros altos extraem renda de todos os setores econômicos do país e servem somente para aumentar ainda mais os lucros dos bancos, único setor que ganha com juro alto e segue batendo recordes contínuos de lucros.

Todos os demais setores perdem! 80% das famílias brasileiras estão endividadas e muitas até inadimplentes, porque os juros são tão elevados que acaba ficando impossível quitar a mesma dívida tantas vezes! Empresas vão à falência por causa dos exorbitantes gastos financeiros, e, no setor público, a chamada dívida pública explode.

Os juros altos são o principal fator de crescimento da dívida pública federal, devido à contínua emissão de novos títulos para pagar os juros, burlando-se a regra de ouro prevista na Constituição Federal (art. 167, III), regra que é levada a ferro e fogo quando se trata de investimentos sociais, mas para pagar juros…

Os juros altos também multiplicaram as dívidas dos estados refinanciadas pela União desde o final da década de 90, de tal forma que os estados já pagaram essa questionável dívida (que englobou obscuros passivos de bancos estaduais no esquema Proes) várias vezes e ainda devem outras tantas.

O país está completamente amarrado, com PIB estagnado há anos, a indústria e os empregos de qualidade desaparecendo, atraso tecnológico e social brutal, apesar de nossas imensas potencialidades em todos os aspectos. A ganância da usura alcançou patamares tão escandalosos que até representantes do mercado financeiro (Rodolfo Morgato, economista da XP Investimentos) têm reconhecido publicamente que “o Brasil continua crescendo menos que a média global porque tem juros reais muito altos, se comparados com o resto do mundo.”

A responsabilidade do Banco Central nesse estrago que ocorre na economia brasileira é gigante: desde o ano passado, vem elevando a Selic (que estava em 2% a.a.), sob a falsa justificativa de controlar a inflação, que na realidade decorre da elevação dos preços administrados pelo próprio governo (principalmente combustíveis, energia e alimentos), os quais não se reduzem quando os juros sobem.

O próprio Banco Central também já calculou o custo da elevação da Selic nos gastos com juros: a cada 1% de elevação da Taxa Selic, temos um aumento de R$ 34,9 bilhões no gasto anual com juros da Dívida Líquida do Setor Público. Ou seja, a elevação da Selic de 2 % a.a. para 13,75% a.a. representa um gasto anual adicional com juros da dívida, que se repetirá a cada ano, de mais de R$ 410 bilhões.

Os juros altos praticados historicamente no Brasil, juntamente com a prática dos nocivos mecanismos financeiros operados pelo Banco Central, têm produzido um ciclo vicioso de crises.

A essa altura, já está mais do que evidente que a ganância do mercado financeiro não tem limites, e que o Banco Central “independente”, comandado por banqueiros, não irá fazer absolutamente nada para evitar a prática do crime de usura, que vergonhosamente assistimos ser cometido diuturnamente contra o povo brasileiro.

Nesse sentido, é urgente que o LIMITE DOS JUROS esteja previsto em lei. Isso é plenamente viável e já existe em 76 nações mundo afora. O PLP 104/2022 precisa virar lei, o quanto antes. E isso só ocorrerá se essa possibilidade alcançar amplo conhecimento público e pressão social.

Você, que está lendo esse artigo e concorda que os juros são altos demais no Brasil e que não dá mais para conviver com o crime de usura neste país, precisa fazer a sua parte, pressionando parlamentares para que votem e aprovem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022 sem alterações. Acesse o site da Auditoria Cidadã, vote na enquete oficial da Câmara e envie mensagem a parlamentares com apenas um clique, usando a ferramenta que a Auditoria Cidadã da Dívida preparou.

 

Maria Lucia Fattorelli é coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e membro titular da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB.

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