25 de novembro: Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher

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A violência contra as mulheres, infelizmente, é um problema a ser enfrentado em todo o mundo e atinge mulheres de todas as raças e classes sociais. Em 2020, com a pandemia de Covid-19, observou-se um aumento considerável de casos de violência doméstica, em especial de feminicídios.

Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), houve aumento de 22% dos casos de feminicídio em 12 estados brasileiros; além do crescimento das chamadas para o disque denúncia para os casos de violência doméstica.

Com o intuito de enfrentar esse cenário, no mês de julho, foi sancionada a Lei 14.022/20, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), apoiada pela bancada feminina no Congresso, que contou com coautoria de 30 deputadas federais, e também contou com o apoio da CONTAG, tendo como objetivo a intensificação do combate à violência doméstica durante a pandemia.

A lei indica medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e portadoras de deficiência. Além disso, torna essencial o serviço público de atendimento à violência doméstica, assegurando que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar possa ser feito por telefone, meio eletrônico e a garantia de atendimento presencial.

Além de aprovação de leis, essa luta também ganha força neste 25 de novembro, Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, que marca o início da Campanha de 16 dias de ativismo de enfrentamento à violência contra as mulheres. Essa campanha tem como objetivos revelar a dimensão do feminicídio e denunciar o aumento do número de casos de mortes de mulheres por razões de gênero. “É preciso chamar a atenção da sociedade e dos órgãos competentes sobre o aumento dos casos de violência e do feminicídio e sobre a impunidade. É preciso dar um basta nessa situação”, alerta a secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais.

A CONTAG integra a Campanha de 16 dias de ativismo contra violência de gênero e pela promoção de direitos humanos “Eu tenho direitos quero igualdade e respeito”, coordenada pela União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação (Uita), entidade que a Confederação é filiada, e por outras organizações parceiras. Esta é uma campanha internacional realizada desde 1991, sempre entre os dias 25 de novembro – Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher – e 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A dirigente da CONTAG destaca, ainda, que os números divulgados não refletem a realidade, pois a violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas dificilmente entra nas estatísticas. “O isolamento geográfico, a distância, a falta de acesso aos meios de comunicação e informações, a precariedade de infraestrutura e de serviços público, a falta de equipamento público para lidar com a violência, tudo isso contribui para a invisibilidade da violência contra as mulheres trabalhadoras rurais agricultoras familiares. Outro aspecto que contribui para tal invisibilidade é a ausência de dados numéricos sobre a violência doméstica em territórios rurais. As mulheres do campo, da floresta e das águas, praticamente, não estão incluídas nas estatísticas. Quase 70% dos municípios brasileiros possuem até 20 mil habitantes, sendo, portanto, municípios rurais. Os equipamentos e organismos de políticas de combate à violência contra as mulheres estão concentrados em municípios mais populosos”, explica Mazé.

Segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (MUNIC 2018) do IBGE, o percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres caiu de 27,5% (2013) para 19,9% (2018). Além disso, em 62,8% dos municípios, a estrutura predominante responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para as mulheres está vinculada a alguma secretaria com atribuições mais amplas. Apenas 12,8% dos municípios possuem secretarias exclusivas para a execução de políticas para as mulheres. Dos 5.570 municípios brasileiros só 2,4% contam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência. Do total de municípios com até 20.000 apenas nove possuem casas-abrigo. Em 2018, apenas 8,3% tinham delegacias especializadas de atendimento à mulher e 9,7% dos municípios brasileiros ofereciam serviços especializados de atendimento à violência sexual.

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