AFBNB apresenta Carta de Brasília às lideranças dos Partidos e do Governo na Câmara Federal

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No último dia 18, durante o encerramento do Seminário “Nordeste: Sem Ele não há Solução para o Brasil” a presidenta Rita Josina, fez a leitura da Carta de Brasília, documento editado pela AFBNB e entregue às lideranças e parlamentares do Congresso Nacional. O Documento destaca a importância do fortalecimento das instituições regionais e estabelece pontos fundamentais para a redução das desigualdades regionais e sociais dentro do País.


Leia a íntegra da Carta de Brasília.  (Versão em PDF)


Carta de Brasília


 


Seminário “Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil”


 


O Nordeste vem crescendo nos últimos anos numa média superior às demais regiões, o que é positivo,


porém insuficiente para superar as graves desigualdades regionais. Seriam necessárias décadas para atingir os patamares dos índices econômicos da Nação. Os programas sociais do governo federal contribuíram para reduzir a miséria e amenizar problemas, especialmente no Nordeste – onde se concentram os maiores contingentes de pobreza, mas para transformar a realidade adversa se exige ações mais estruturais.


 


Mesmo com a tentativa de retomada do planejamento estratégico e de uma política de desenvolvimento


regional na última década, verifica-se a falta de integração entre órgãos de caráter regional, muitos dos quais fragilizados e desestruturados; não existe um referencial, político e técnico, que possibilite o implante do recorte regional em todas as políticas, programas e ações do Governo Federal. É necessário um pacto


federativo, no bojo de um Projeto Nacional de Desenvolvimento amplamente discutido com a sociedade,


onde fique caracterizado que não há solução para o Brasil se não houver solução para o Nordeste e para o


semiárido, assim como para a Amazônia e o Norte.


 


As regiões menos desenvolvidas precisam de mais recursos, de mais investimentos. Portanto, a PEC 87/2015 proposta pelo governo representa um retrocesso na política de desenvolvimento regional, na medida em que reduz em 30% as transferências de recursos para os Fundos constitucionais (FCO, FNO e FNE). Necessária se faz, e mais do que nunca, ampla mobilização dos agentes políticos no sentido de convencer o governo e o parlamento do equívoco da edição da citada PEC. E mais, diante da conjuntura de crise é necessário a  democratização das relações com os segmentos populares e com as entidades de trabalhadores, garantindo-se significativa importância na definição das políticas públicas e na atuação do Estado nacional. A interlocução no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas tem que ser uma etapa estratégica de luta que paute um Brasil melhor, a partir da ausculta das ruas, e projete resultados concretos, aderentes à lógica dos trabalhadores e dos que mais precisam da ação político-institucional.


 


Assim, considerando a necessidade da ação firme do Estado Nacional em relação à questão regional e ao recorte regional, os participantes do Seminário “Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil”, realizado em Brasília no dia 18/08/2015, como fruto dos debates ocorridos no evento, e preocupados, pela necessidade de políticas positivas que a realidade exige, cobram do Governo Federal e dos parlamentares no Congresso Nacional:


 


  • Projeto Nacional de Desenvolvimento – a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) deve ser pautada com a sociedade no contexto de um Projeto Nacional de Desenvolvimento em que as regiões Norte e Nordeste tenham papéis compatíveis com o resgate da dívida histórica com as mesmas, as quais contribuíram para o crescimento econômico do Centro-Sul.

 


  •  Regulamentação dos artigos da Constituição Federal de 1988 que garantem a inserção da dimensão regional nas políticas e planos do governo federal e a regionalização dos instrumentos de planejamento e orçamento federal, promovendo tratamento diferenciado para as regiões menos desenvolvidas (Norte e Nordeste), de modo a reduzir significativamente a desigualdade entre os indicadores sociais/econômicos dessas regiões e o restante do Brasil.

     

  •  Fortalecimento dos Órgãos Regionais – valorização dos trabalhadores, maior capilaridade, mais funcionários, capacidades para integrar e potencializar ações estratégicas. Isto passa por: Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste com recursos na LOA, aumento do capital social ao Banco do Nordeste do Brasil (Lei 12.712/2012), instituição do Fundo do Semiárido (PEC 57/1999), alocação de recursos dos Fundos Setoriais e composição de fundo financeiro administrado e operacionalizado pelo Basa/Banco do Nordeste, regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal e fim da transferência das poupanças do Nordeste para o Sudeste, e reestruturação do DNOCS, da CODEVASF, da SUDENE e da CHESF.

     

  •  Reformas Estruturais – Defendemos a ampliação da democracia, o que implica reforma política democrática que assegure a pluralidade de opiniões, reforma tributária que taxe os mais ricos e as grandes fortunas, reforma agrária que assegure terra aos trabalhadores rurais, democratização dos meios de comunicação, educação e saúde de qualidade em todos os níveis.

 


  • Valorização dos Trabalhadores – Na luta pelo desenvolvimento do país e pelo fim das desigualdades regionais é necessário ter como premissa a valorização dos trabalhadores, a defesa e ampliação dos direitos destes, com melhores condições de trabalho, saúde e aposentadoria digna.

 


Brasília, 18 de agosto de 2015


 


Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB)


Source: Notícias – 600

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