Luta em defesa dos direitos dos trabalhadores – AFBNB pauta Resolução 42 da CGPAR

A AFBNB encaminhou no último dia 12 de agosto, a partir de discussão ocorrida na 58ª RCR, ofício aos deputados federais Érika Kokay (PT-DF), Bira do Pindaré (PSB-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Zé Carlos (PT-MA) e Joseildo Ramos (PT-BA) ofício no qual demonstra preocupação com as resoluções CGPAR publicadas no início do mês pelo Ministério da Economia, em especial com a CGPAR 42, que tem causado grande preocupação aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ao alterar normativos internos com impacto no plano de cargos, prejudicando o trabalhador ao alterar direitos conquistados a duras penas, a exemplo do anuênio. O documento também foi enviado ao Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) e às Federações de Bancários.

No documento, a Associação sugere à dep. Érika Kokay que reedite o PDC 444, de 2011, o que se configuraria importante instrumento de nulidade da CGPAR nº 42 e relembra a luta vitoriosa da deputada contra a CGPAR 23, que afetava os planos de saúde de autogestão. Além disso, socializa com os deputados nota técnica elaborada pelo departamento jurídico do Sindicato dos Bancários do Maranhão com informações que podem subsidiar o enfrentamento às Resoluções.
Confira ofício abaixo:

Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2022

A Sua Excelência Senhora Deputada
Érika Kokay
Câmara dos Deputados
Brasília-DF

Assunto: Resolução CGPAR nº 42

Senhora Deputada,

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), pelo respeito e admiração à sua atuação no Parlamento, sempre em defesa dos interesses dos trabalhadores e das instituições públicas, dirige-se mais uma vez  Vossa Excelência, desta feita preocupada com o pacote de medidas editado pelo Ministério da Economia e publicado na forma de 13 resoluções pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União no último dia 4 de agosto: resoluções CGPAR 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42.

A última delas – Resolução CGPAR nº 42 – tem causado grande preocupação aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) ao alterar normativos internos com impacto no plano de cargos, prejudicando o trabalhador ao alterar direitos conquistados a duras penas, a exemplo do anuênio.

Em contato com o Sindicato dos Bancários do Maranhão, com o qual dividimos a preocupação com os ataques inseridos nas resoluções, recebemos nota técnica do setor jurídico (a qual disponibilizamos em anexo) com o qual corroboramos ao sugerir que Vossa Excelência reedite o PDC 444, de 2011, o que se configuraria importante instrumento de nulidade da CGPAR nº 42. Com base na expertise e no sucesso do PDC 956/2018, de Vossa Excelência, que sustou os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR, acreditamos que com a mobilização dos trabalhadores e o empenho de parlamentares comprometidos, a seu exemplo, conseguiremos superar mais este obstáculo.

Sem mais para o momento, reiteramos nossos votos de estima e consideração ao tempo em que a AFBNB se coloca à sua disposição para somar forças no enfrentamento à Resolução CGPAR nº 42.

Atenciosamente,
Rita Josina Feitosa da Silva
Diretora-presidente