AFBNB se mobiliza contra resolução que afeta Caixa Médica dos funcionários do BNB

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O Diário Oficial da União publicou, no dia 26 de janeiro, a Resolução nº 23, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.


A Resolução é mais uma medida que ataca diretamente os trabalhadores de empresas públicas e de economia mista, como é o caso do BNB, afetando-os em uma questão delicada para todos: a saúde – no caso, os planos de saúde. A mesma representa peça da política de ajuste fiscal levada a efeito pelo governo que joga a conta nas costas dos trabalhadores em benefício do capital especulativo e do rentismo.


O texto restringe a participação financeira das empresas estatais federais no custeio do benefício de assistência à saúde e, entre outras medidas, determina que “respeitado o direito adquirido, o benefício de assistência à saúde, com custeio pela empresa, somente será concedido aos empregados das empresas estatais federais durante a vigência do contrato de trabalho”, ou seja, quem se aposentar perderá o direito.


E os ataques não param por aí. O artigo 11 determina que “os editais de processos seletivos para admissão de empregados das empresas estatais federais não deverão prever o oferecimento de benefícios de assistência à saúde”. A AFBNB entende que esse item fere o princípio da isonomia de tratamento e cria “castas” dentro do serviço público, dividindo os trabalhadores e, consequentemente, enfraquecendo-os. A resolução na íntegra pode ser acessada aqui (http://www.planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/legislacao/resolucao-no-23-de-18-de-janeiro-de-2018-diario-oficial-da-uniao-imprensa-nacional.pdf).


A Associação discutiu o assunto em sua reunião de diretoria ocorrida na sexta-feira e sábado últimos (2 e 3 de fevereiro) e vê com preocupação a medida por razões óbvias. Dessa forma, deliberou pela interlocução junto à Camed e Banco na perspectiva de que a resolução não gere prejuízos ou impactos negativos ao plano de saúde. Além disso, encaminhou ofício solicitando reunião com a direção da CAMED e com o Banco para discutir o assunto, bem como vai buscar interlocução com as entidades representativas de outras instituições públicas, na perspectiva de iniciativas conjuntas que rechaçam a medida, inclusive jurídicas, se necessário. 


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