A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) se soma à Auditoria Cidadã da Dívida e a outras entidades nacionais a favor do estabelecimento de limite, em lei, para as taxas, abusivas, de juros cobradas no Brasil. Em alguns casos, bandeiras de cartão de crédito chegam a cobrar juros superiores a 1.000% ao ano, por exemplo.
Para enfrentar esse problema, a Auditoria Cidadã apresentou proposta à Câmara Federal, convertida no Projeto de Lei Complementar 104/2022, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na qual defende a fixação do limite equivalente ao dobro da taxa Selic, estabelecida pelo Banco Central do Brasil, observado o limite máximo de 12% ao ano, em contratos e operações financeiras. Isso contribuiria para uma economia equilibrada, favorecendo a geração de emprego e renda e o desenvolvimento do País, além de resguardar a população em geral dos abusos cometidos pelo sistema financeiro.
A proposta de limite de juros já é realidade em 76 países, de acordo com o próprio Banco Central, entre os quais Espanha, Portugal e França.
Na Espanha, por exemplo, desde 2011 o limite dos juros consta de lei sobre contratos de crédito e proíbe, por exemplo, que os juros do cheque especial ultrapassem 7,5% ao ano, enquanto no Brasil esse limite foi fixado em 151,82% ao ano pelo Banco Central. Para saber mais sobre o assunto acesse https://auditoriacidada.org.br/limite-dos-juros/abuso-das-taxas-de-juros-no-brasil/
A Campanha pelo limite de juros promovida pela Auditoria Cidadã e entidades apoiadoras foi lançada em julho e a participação de todos é fundamental, seja votando na enquete (https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2333328), compartilhando informações e buscando interlocução junto aos parlamentares das Comissões durante o trâmite do Projeto de Lei, reiterando o apoio popular à proposta.
A AFBNB seguirá firme apoiando a Campanha, estimulando o debate com seus associados numa luta constante em defesa dos trabalhadores e da sociedade.
