Agendas institucionais – mobilização e articulação permanente em defesa do FNE e do BNB

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A ação institucional desenvolvida pela AFBNB em Brasília foi intensa no mês de setembro. Por três ocasiões dirigentes da Associação estiveram na capital federal em articulações, mobilizações e atividades ora com parlamentares, ora com movimentos sociais organizados e/ou entidades de classe, sempre na perspectiva de enfrentamento a ataques ao BNB e ao FNE, em especial, e de reiteração da importância da preservação das empresas públicas/bancos públicos, sobretudo no atual cenário econômico do país, fazendo o contraponto à falsa ideia de privatização como saída para as crises.


Enfrentamento à MP 785/2017 – Essa tem sido uma das principais pautas da Associação desde que a MP foi publicada, em julho passado.  Diversas articulações têm sido feitas desde então, que resultaram na apresentação de emendas contra a retirada dos fundos constitucionais da MP.  Além de participar de diversas Audiências Públicas sobre o assunto, os diretores da AFBNB se reuniram com parlamentares e técnicos no sentido de pautar o assunto e defender a importância dos recursos constitucionais para a redução das desigualdades regionais.


Os diretores da AFBNB estiveram com o Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Mário Ramos Ribeiro, com a secretária substituta da secretaria de fundos regionais, Cilene Dores e a com a diretora Victória Dopazo, com quem enfatizaram, entre outros pontos, principalmente, a inconstitucionalidade da Medida Provisória, por desviar a finalidade dos fundos constitucionais.


 A AFBNB se manifestou de forma contrária ao parecer da Advocacia Geral da União (AGU) n° 0069/2017, que procura em seu bojo legitimar a constitucionalidade da matéria, com argumentos frágeis, em contraponto ao parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional, nº 1683, de 2016, que conclui pela “inviabilidade jurídica da utilização dos Fundos Constitucionais na política de desenvolvimento do ensino superior regional”. O parecer entende que a proposta “distorce o sentido da norma constitucional, sendo, portanto, juridicamente inviável”.


Sobre o mesmo assunto, a AFBNB se reuniu com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com o deputado federal  Chico Lopes (PCdoB-CE) e buscaram interlocução com o dep. Alex Canziani (PTB/PR), relator da MP 785, que vai apresentar o relatório final.  


Defesa das instituições públicas  – No dia 5/9, a AFBNB participou do lançamento do Movimento Resistência Por um Brasil Melhor, organizado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), no auditório do Hotel Nacional, em Brasília (DF). Participaram do evento representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Dieese, OAB, dentre outros.  A iniciativa consiste em uma série de ações conjuntas nos Estados contra a implementação da “reforma trabalhista” (Lei nº 13.467/2017) e a aprovação da “reforma da previdência” (PEC 287/16), com programação até 8 de novembro.


A Associação também tem provocado e participado de audiências e debates em torno do fortalecimento das empresas públicas, com ênfase nos bancos e no BNB. Assim, no dia 13/9, participou de Audiência Pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP)   no  Auditório Nereu Ramos para debater as propostas de privatizações do governo Temer. A audiência foi requerida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional e pelas lideranças do PCdoB, PDT, PSOL e PT.  


Já no dia 20, foi a vez do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Comissão Especial de Advocacia em Estatais discutir a importância das empresas públicas, na audiência pública intitulada “Em defesa e valorização das empresas estatais”.  A AFBNB participou do debate, entregou material elaborado sobre a temática, assinou documento em conjunto com as demais entidades presentes reafirmando  a  defesa da soberania nacional.  


Dignidade Previdenciária –  A convite da Ordem dos Advogados do Brasil, a AFBNB participou do Seminário “40 Anos da Legislação da Previdência Complementar”, no auditório do Edifício Sede da OAB/DF, no dia 13 de setembro. Na oportunidade, foi defendida junto à coordenação da Comissão de Previdência Complementar da OAB a continuidade da discussão da temática, em função das ameaças à dignidade previdenciária com reforma da previdência em vigor.


 


A AFBNB presente na luta.


A AFBNB firme, com resistência e autonomia!


Gestão Unidade e Luta


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