Anapar apresenta documento a ministro da Previdência com protocolo para proteger direitos dos participantes e assistidos de fundos de pensão

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  • 28 de abril de 2023

O presidente da Anapar, Marcel Barros, e o diretor de Administração e Finanças da entidade, Antonio Bráulio de Carvalho, estiveram reunidos com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, para discutir formas de mitigar os riscos enfrentados pelos participantes e assistidos de fundos de pensão no que diz respeito aos direitos adquiridos e à garantia da governança e de um futuro mais tranquilo depois de anos de sacrifício para compor uma reserva de previdência complementar.

No encontro, Lupi recebeu dos dirigentes da Anapar o documento “Princípios que deverão ser observados nos processos que resultem em alterações nos contratos previdenciários“, que também foi protocolado no Ministério da Previdência. O documento apresenta os conceitos de direito patrimonial disponível, garantia do direito adquirido, garantia da governança, garantia do acordo entre as partes.

Para Marcel Barros, a necessidade de uma solução em âmbito macro para o sistema de previdência complementar fechado é urgente. “Os trabalhadores devem ter, de fato, maior participação nas decisões estratégicas das fundações, fazendo parte da análise de toda e qualquer alteração nos planos de benefícios, no modelo de gestão das EFPC, na forma de cálculo dos benefícios, entre outras questão. Tudo isso deve ser analisado com o objetivo de preservar os acordos firmados anteriormente, não apenas preservando, mas reforçando a segurança jurídica dos contratos”, afirmou.

Ainda no encontro, o ministro Carlos Lupi confirmou presença no XXVI Congresso Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e Beneficiários de Saúde de Autogestão, a ser realizado nos dias 25 e 26 de maio, em São Paulo. Inscrições aqui

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