Artigo Defesa dos fundos constitucionais, por Mauro Benevides

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Causou indignação a MP editada pelo Executivo federal, retirando parcela ponderável do Fundo Constitucional do Nordeste, conquista assegurada na Carta Magna de 1988, como base para corrigir disparidades regionais, incluindo, também o Norte e o Centro-Oeste, num instante histórico, já que tal proposição reergueria três áreas geográficas, possibilitando, assim, impulso para o equilíbrio de setores beneficiados e o restante do território nacional.

Agricultura, Indústria e Comércio, no âmbito do Polígono das Secas, sentir-se-ão alcançados pela proposta oficial, o que implica em alteração de programas relevantes, caso perdure, com a chancela do Parlamento, a iniciativa do Poder Central.

Na primeira hora, utilizando programa radiofônico de ressonância, expressamos a nossa repulsa, ao tempo em que conclamamos as bancadas de senadores e deputados a se posicionarem, para inadmitir que o Congresso venha a respaldar a iníqua proposição.

O Banco do Nordeste tem sido um operacionalizador dinâmico dos recursos destinados às aplicações, que vêm incentivando os municípios e os planos adotados pela região do semiárido.

 

O calor dos protestos ampliar-se-á, certamente, em prol de uma causa que, pela sua dimensão, merece recusa ao acolhimento da nefasta ideia, já que, entre nós, reduzirá o profícuo trabalho levado a efeito pelo BNB, que este escriba comandou, ao lado de eficiente equipe, numa planificação que mudou o fácies econômico nordestino, algo reconhecido por todos os segmentos sociais.

Que os nossos parlamentares se articulem para impedir inexplicável retração de valores tão expressivos, cuja correta aplicação permaneceria estimulando o crescimento das três regiões, até aqui, beneficiadas economicamente, não sendo crível como se pode nulificar aquilo que os constituintes souberam patronear, como amparo às agruras enfrentadas pelos sertanejos, a cada período de estiagem.

Mostremos, pois, à Nação, repúdio a algo que impedirá a continuação de elogiável iniciativa desenvolvimentista, que transformou, para melhor, a expansão socioeconômica do Nordeste e, obviamente, do nosso Ceará. Na linguagem popular, não se mexe naquilo que está dando certo.

Mauro Benevides
Jornalista e Senador constituinte

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