Ato contra MP 1052/2021 repercute na imprensa

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Confira abaixo matéria do jornal Diário do Nordeste sobre o ato virtual contra a MP 105/21 realizado por AFBNB e AEBA

 

Em ato virtual, funcionários do BNB e políticos criticam MP 1052

Medida, apontada como prejudicial à sustentabilidade financeira do Banco do Nordeste, é alvo de manifestação

Legenda: Entidades realizam ato virtual contra MP do Governo Federal.
Foto: Reprodução

Preocupados com as possíveis consequências da Medida Provisória 1052/2021, a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) e a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) realizaram ontem à noite (10) um ato virtual em defesa dos fundos constitucionais e dos bancos que operacionalizam estes recursos.

Editada pelo Governo Federal em maio, a MP reduz as taxas de administração dos bancos responsáveis pela aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Os valores compõem parte significativa das receitas do Banco do Nordeste (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa), que administram o FNE e o FNO, respectivamente, e o corte é visto como uma ameaça à sustentabilidade financeira das instituições.

A diretora-presidente da AFBNB, Rita Josina, aponta que a MP vai de encontro à própria democracia. “Esse momento é uma forma da gente estar resistindo diante dessas iniciativas que vão prejudicar sobremaneira os trabalhadores, a sociedade e a democracia, que estabeleceu que os fundos são recursos estáveis para implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento”, dispara.

Ela ainda ressalta que a pauta não recebeu o debate necessário e, por isso, já enfrenta uma série de emendas que a questionam.

MANIFESTAÇÕES PRESENCIAIS

No Norte do País, manifestações presenciais complementares ao ato virtual foram realizadas em frente a agências do Basa, conforme relata o presidente da AEBA, Gilson Afonso Lima, que defende ampla mobilização com apoio de funcionários dos bancos afetados, dos beneficiários e da sociedade em geral.

“O impacto da MP é danoso às instituições que executam e têm conhecimento da aplicação desses fundos constitucionais que impulsionam o desenvolvimento regional. Essa luta tem envolvido e unificado um conjunto de forças que até então não estavam batalhando juntos, de braços dados”, afirma.

Também participando da manifestação, o gerente executivo de rede e distribuição do Banco da Amazônia, André Vargas, revela que a instituição está fazendo estudos iniciais para medir o alcance das consequências da MP que já mostram que a medida não foi bem dimensionada.

“Por isso, a nossa diretoria já vem conversando com o Ministério da Economia e criando agenda de trabalhos técnicos, haja vista as proposições de emenda já endereçadas e a busca de uma solução conjunta”, destaca.

Ele ainda pontua que o momento requer atenção redobrada e revisão do planejamento estratégico, das políticas de crédito, do plano de aplicação de recursos futuros, assim como a maior exigência na concessão de crédito, a colocação de limites por porte, destinação, entre outras limitações.

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

O ato virtual ainda contou com a participação e apoio de entes políticos, como a do deputado federal Bira Pindaré (PSB-MA), que reforçou os efeitos danosos da MP e a necessidade de mobilização geral.

“A sociedade não aceita essa medida. Entramos com emenda supressiva, vamos fazer combate dentro do plenário, mas que a mobilização não fique só nesse momento, mas que consigamos levar a todos os municípios do Norte e Nordeste a importância que é derrotar essa MP”, afirma.

O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) criticou uma das justificativas do Governo Federal para reduzir as taxas de administração dos fundos constitucionais, que seria a equiparação dos bancos operadores a bancos comerciais.

“Em 2023, nós teremos a asfixia total dessas instituições bancárias. E não podemos aceitar essa equiparação de alíquotas, porque eles não têm o mesmo papel. O BNB e o Basa são bancos de fomento”, argumenta o parlamentar.

ENTENDA O CASO

A Medida Provisória 1.052/2021 visa criar o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) para focar projetos através de recursos da União, mas que deve enfraquecer os bancos públicos regionais ao reduzir de forma progressiva a taxa de administração sobre os Fundos Constitucionais (FNE, FNO e FCO).

De acordo com o texto, o FGIE deverá ser gerenciado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e deverá ter preferências por projetos de “concessões e parcerias público-privadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”.

O objetivo, segundo o Governo Federal, é reforçar o apoio a investimentos em obras de “saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, habitação social e segurança hídrica”.

A PROGRESSÃO SEGUIRÁ O SEGUINTE MODELO: 

  • I – 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento) ao ano, de 1º de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2021;
  • II – 1% (um por cento) ao ano, a partir de 1º julho de 2021;
  • III – 0,9% (nove décimos por cento) ao ano, no exercício de 2022;
  • IV – 0,8% (oito décimos por cento) ao ano, no exercício de 2023;
  • V – 0,7% (sete décimos por cento) ao ano, no exercício de 2024;
  • VI – 0,6% (seis décimos por cento) ao ano, no exercício de 2025; e
  • VII – 0,5% (nove décimos por cento) ao ano, a partir de 1º de janeiro de 2026

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