Audiência Pública debate Fundos Constitucionais na Assembleia Legislativa do Piauí

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A Assembleia Legislativa do Piauí realiza amanhã (dia 31 de outubro), às 9h, audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 119/2019 e outras medidas que fragilizam os Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO) e que podem afetar o desenvolvimento do Nordeste. A audiência será no Plenarinho da Assembleia e deve ser transmitida ao vivo pela TV Assembleia (http://www.alepi.pi.gov.br/).

A audiência é realizada pelas Comissões de Infraestrutura e Administração, em atendimento a Requerimento feito pela Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) junto à deputada Flora Izabel (PT-PI) e aprovado em plenário.

A PEC 119/2019, proposta no Senado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), modifica aspectos dos Fundos Constitucionais, podendo inviabilizá-los como ferramenta importante do desenvolvimento das regiões historicamente carentes de políticas públicas que estimulem suas potencialidades, como o Nordeste e o Norte. Um dos riscos é a transferência de recursos dos Fundos diretamente para os estados e não para os bancos regionais (no caso do FNE, o BNB e do FNO do Banco da Amazônia), que possuem expertise e experiência no crédito voltado para o desenvolvimento. A retirada dos fundos de financiamento pode afetar a própria sustentabilidade desses bancos.

A audiência contará com a presença de deputados, dirigentes sindicais, diretores da AFBNB e representantes de entidades locais. Essa atividade faz parte da ação institucional que a Associação desenvolve permanentemente, convocando diferentes setores da sociedade a se juntar na defesa das instituições regionais  e dos recursos para as regiões com déficit social, no caso específico o BNB e a sua área de atuação. Outras audiências já foram realizadas em diferentes cidades, como Fortaleza (CE), São Luís (MA), Natal (RN), Aracaju (SE), Recife (PE), Belo Horizonte (MG), e uma sessão especial em Salvador (BA), sempre debatendo estratégias de fortalecimento do BNB e de defesa dos Fundos Constitucionais.

 

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