A Assembleia Legislativa do Piauí debaterá hoje (31) a importância dos Fundos Constitucionais para o Nordeste e para o Brasil.
Ciente da importância da existência e manutenção do papel dos Fundos Constitucionais, a deputada Flora Izabel (PT/PI) junto à Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) requisitaram uma audiência pública para debater a PEC 119/2019.
Além da PEC, outras medidas que estão no Congresso Nacional e que fragilizam os Fundos Constitucionais de Financiamento serão apontadas. Os fundos que podem ser afetados pelas medidas são: Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional do Norte (FNO) e Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
A audiência será realizada pelas Comissões de Infraestrutura e Administração e terá como objetivo esclarecer à população e os deputados sobre a proposta da senadora Kátia Abreu (PDT/TO) que modifica aspectos dos Fundos Constitucionais, podendo inviabilizá-los.
Uma das propostas da senadora é transferir os recursos dos Fundos diretamente para os estados e não para os bancos regionais, ignorando a experiência no crédito voltado para o desenvolvimento.
Os Fundos Constitucionais são ferramentas criadas junto à Constituição de 1988 com o objetivo de desenvolver regiões historicamente carentes de políticas públicas que estimulem suas potencialidades econômicas e sociais.
Outras audiências já foram realizadas antes. As cidades de Fortaleza (CE), São Luís (MA), Natal (RN), Aracaju (SE), Recife (PE), Belo Horizonte (MG) e Salvador (BA) já promoveram o debate. O foco em todas as audiências realizadas até agora foi o debate de estratégias de fortalecimento do BNB e de defesa dos Fundos Constitucionais.
