Audiência pública discute PL sobre abertura das agências aos sábados e domingos

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O Projeto de Lei (1043/2019) que permite a abertura das agências bancárias aos finais de semana será discutido na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8/6), às 9h30. O debate foi proposto pelo deputado Ivan Valente (Psol/SP) para ouvir as entidades em defesa da categoria. O vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Marcos Saraiva, é um dos convidados.

De acordo com o texto, no sábado o horário de funcionamento deve ser das 9h às 14h; aos domingos, das 9h às 13h. “É um projeto com o único objetivo de favorecer os bancos, que querem acabar com o descanso dos trabalhadores para lucrar nos finais de semana. Isto está claro na proposta”, explica o vice-presidente da Fenae.

Um trecho do parecer do relator Eli Corrêa Filho (União/SP), favorável à proposta, reforça a opinião de Marcos Saraiva – “Devemos considerar um importante mercado de eventos que ocorre no país como festas de rodeios, exposições agropecuárias, feirão de imóveis, leilões, onde muitos negócios são realizados durante os finais de semana e que poderiam contar com agências bancárias ou unidades de negócios instaladas especialmente para apoiar a realização de negócios nesses eventos”, justifica a matéria.

Tramitação – De autoria do deputado David Soares (União/SP), o projeto está pronto para votação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Depois o texto segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo. Se aprovado em todas as Comissões, vai para o Senado. Caso receba pareceres divergentes, recurso contrário a decisão conclusiva ou for apresentado e aprovado requerimento de urgência, o Projeto segue para o Plenário da Câmara.

Fonte: Fenae.

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