Câmara busca acordo para mudanças no IR. Para fiscais da Receita, texto aprofunda injustiças

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Partidos concordaram em tirar da pauta o PL 2.337. Relator disse que texto será “aprimorado” a partir de sugestões de vários partidos

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Durante o dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira, já dizia que não havia acordo para votação. Segundo ele, tratava-se de um ‘empurra-empurra normal’

São Paulo – Os partidos não chegaram a acordo, nesta terça-feira (17), para votar o projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas como jurídicas. Por isso, concordaram em retirar o texto da pauta, para tentar um entendimento. Por 390 votos a 99, com uma abstenção, foi aprovada a proposta de retirada de pauta. “Várias sugestões foram atendidas hoje. Vamos continuar nosso trabalho para aprimorar o texto”, disse o relator, Celso Sabino (PSDB-PA).

Duas semanas atrás, a Câmara aprovou (278 a 158) requerimento de urgência para tramitação do projeto. Desde então, a matéria foi entrando e saindo da pauta do plenário. Durante o dia, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já comentava que ainda não havia acordo para votar o projeto. Um “empurra-empurra” normal, segundo ele.

Faixa de isenção sobe

Com substitutivo de Celso Sabino, o Projeto de Lei 2.337 muda, por exemplo, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com correção de 31,3%, para R$ 2.500. As demais seriam reajustadas entre 13,2% e 13,6%. Mas é mantida a alíquota máxima de 27,5%, um item bastante criticado como fomentador de injustiça. Além disso, a proposta prevê o fim da declaração simplificada para quem recebe acima de R$ 40 mi por ano, o que deve aumentar a carga desse grupo. .

Pelo PL, seria fixado tributo (de 20% na fonte) sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a acionistas. Já o imposto para pessoa jurídica (IRPJ) cairia de 15% para 6,5% no ano que vem e 5,5% em 2023.

Projeto foi “deformado”

Na semana passada, o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) divulgou nota criticando o projeto. “Nasceu virtuoso por propor medidas tributárias progressivas, mas se deformou ao longo das pressões do lobby dos grandes contribuintes, dos profissionais liberais, como advogados e médicos, e de parcela dos parlamentares interessados em enfraquecer a fiscalização tributária”, afirmou a entidade. “As alterações foram tão profundas que o projeto está irreconhecível, lesivo para o país, brindando núcleos de privilegiados e aprofundando as injustiças fiscais.”

Para a Oxfam Brasil e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o projeto em discussão “reduz ainda mais as receitas e a participação relativa do Imposto de Renda na arrecadação total”. Além de conceder “tratamento privilegiado às rendas do capital e às pessoas físicas com altas rendas, aprofundando a inconstitucionalidade da tributação e a vergonhosa regressividade do sistema” .

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