CGPAR 38 acende alerta para planos de previdência complementar fechados, como a Funcef

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O governo federal deu mais um passo para o desmonte dos planos de previdência complementar fechados. Publicada na última quinta-feira (4), a Resolução 38 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), revoga a resolução anterior nº 09 de 2016, com o acréscimo de dispositivos que atendem à intenção de transferência de informações vitais e de gestão para a iniciativa privada e de desmonte destinado a viabilizar privatizações.

A Resolução 38 deixa em aberto os assuntos abordados para a solicitação de auditorias periódicas, o que pode levara perseguições; insere a possibilidade de terceirização da auditoria, que anteriormente era interna e abre espaço para que a iniciativa privada tenha acesso de uma só vez às informações vitais das entidades. Além disso, o documento também direciona o relatório anual de gestão do patrocínio focando nas avaliações dos custos da manutenção do patrocínio e na transferência da administração dos planos patrocinados.

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, a CGPAR abre caminhos para a entrega de um patrimônio dos empregados da Caixa. “A Funcef é uma conquista dos empregados da Caixa. E esse é mais um desmonte gestão dos recursos dos participantes dos fundos de pensão das estatais para o sistema financeiro. O que esse governo está tentando fazer com essa resolução é tornar as empresas públicas mais rentáveis e atraentes para a privatização”, afirmou o presidente.

A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, reforça o processo de desmonte da gestão dos planos de complementar fechada. “O governo trabalha para retirar as conquistas dos empregados. Precisamos garantir e fortalecer a presença dos participantes na gestão dos fundos”, destacou Fabiana.

Fonte: Fenae

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