Conselho de Administração do BNB – AFBNB encaminha documento com demandas dos funcionários

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A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) encaminhou na última quinta-feira (29/6) um documento contendo demandas dos funcionários do BNB ao presidente do Conselho de Administração do BNB, Ricardo Soriano.


A mensagem contempla questões de natureza institucional e trabalhista as quais impactam direta e indiretamente na vida dos trabalhadores, do próprio Banco e da área de atuação em que a instituição atua. A maioria das demandas se arrasta há anos, sem que nenhuma resposta tenha sido dada a contento.


Além de apontar o problema, no documento a AFBNB sinaliza para alternativas de soluções, resultado do diálogo com funcionários, gestores, técnicos e do conhecimento acumulado em textos, livros e cartilhas produzidos pela Associação.


Confira os pontos abordados no documento:


Demandas de natureza funcionais e institucionais


1.       Questões funcionais:


 


– Plano de Cargos


Desde quando aprovada a atual versão do Plano de Cargos e Remuneração do BNB, em 2006, a AFBNB manifestou posição contrária por compreender que não atendia às especificidades de uma instituição de desenvolvimento, por dar maior peso à função do que ao cargo, dentre outros aspectos. À época, a AFBNB elaborou um estudo que apresentou uma proposta melhor, sobretudo na curva salarial, que embora tenha sido entregue, foi ignorada pela administração do Banco. De lá para cá foram feitas revisões que criaram novos problemas, como a promoção de três níveis sem que haja incremento na remuneração, por exemplo. O fato é que o PCR do BNB é rebaixado e não condiz com o papel desenvolvimentista que se espera do BNB na região e no Brasil.


A AFBNB considera essa pauta urgente e prioritária. Não acreditamos que o modelo vigente possa ser revisado. Defendemos um novo Plano, que valorize o cargo, que considere a especificidade da missão do Banco, que seja isonômico, transparente e justo, e que contemple todo o período em que o trabalhador permaneça na instituição. A falta de um plano com essas características tem feito com que o BNB perca quadros qualificados, em uma rotatividade de profissionais que não é interessante para a instituição.


– Plano de Função


Embora haja uma política para o plano de função, na qual está prevista concorrência para todas as comissões – respeitadas as exceções como lateralidade – entendemos que o processo precisa de melhorias consideráveis. Segundo relatos que chegam à AFBNB, falta transparência em todas as etapas, há disparidade entre critérios (por exemplo, a entrevista vale mais do que o conhecimento técnico), há limitação para participar da concorrência em algumas unidades, dentre outras questões. Outro problema grave é a não valorização – e mesmo indefinição de papéis – das funções técnicas, como os agentes de desenvolvimento e técnicos de campo.


 – Previdência


A questão previdenciária é o calcanhar de Aquiles do BNB, que tem origem ainda na gestão Byron Queiroz. Naquela época, os trabalhadores foram levados a um acordo que se imagina temporário. Por esse acordo, ao se aposentarem, o cálculo seria sobre o salário de 1997. As administrações que se seguiram foram incapazes de solucionar o problema, o que acabou por agravá-lo. Hoje, quem se aposenta no BNB ficará recebendo da Capef, na maioria dos casos, o equivalente à metade do que recebe na ativa. Resultado: mesmo aposentados pelo INSS, já com muito tempo de trabalho e tendo contribuído por décadas para a instituição, muitos trabalhadores não se aposentam do Banco. Isso gera uma série de transtornos, os quais poderiam ser evitados se o Banco, enquanto patrocinador, buscasse solução junto ao Governo Federal e se empenhasse para solucionar a pendência. Algumas dessas soluções seriam: aporte de recursos federais, nos moldes do que fora praticado na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, devidamente corrigidos, voltado ao fortalecimento da CAPEF; resgate do direito do empregado ao complemento fidedigno dos seus proventos, nos moldes pactuados quando de sua adesão à previdência privada patrocinada pelo BNB; revisão dos reajustes nas contribuições dos aposentados, de acordo com a realidade e proporcionalmente aos benefícios recebidos, com um índice de cobrança abaixo das contribuições pagas atualmente pelos funcionários da ativa, o que implicaria da redução das contribuições que atualmente correspondem a 21,25%.


– Saúde


A AFBNB, embasada nas constantes reclamações, críticas e demandas que recebe por parte dos trabalhadores, reitera a necessidade de se melhorar o atendimento, principalmente nas unidades lotadas fora das capitais, tanto em relação à tempestividade no atendimento quanto na oferta de credenciados. Vale ressaltar que a AFBNB está com ações na Justiça contra a Camed, visando reverter medidas arbitrárias que prejudicaram os funcionários do Banco, como a migração dos genitores do Plano Natural para o Plano Família e o aumento abusivo nas mensalidades que tem levado muitos trabalhadores ao desligamento do plano de saúde.


– Isonomia de tratamento


O BNB apresenta uma diversidade de situações quando o assunto é benefício trabalhista, resultado de diferentes gestões e situações que precisam ser solucionadas. A AFBNB reitera que, em muitos casos, a omissão do Banco agrava os problemas. Atualmente, a depender do tempo no Banco, o funcionário tem direito ao auxílio material escolar e à licença-prêmio, podendo essa ser usufruída ou convertida em pecúnia. Tamanha disparidade, sobretudo quando a quantidade de trabalhadores não beneficiados cresce a cada dia, gera divisão e insatisfação, causando sem dúvida prejuízo para a instituição.


A AFBNB defende que a isonomia de tratamento se dê pela via administrativa e por meio de decisão judicial ou da aprovação de leis. Nesse sentido, apoia o chamado PL da Isonomia (Projeto de Lei 6259/2005), que dispõe sobre a isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Nordeste, Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia. O PL é assunto de pauta constante quando das agendas institucionais da Associação em Brasília.


Passivos trabalhistas


A AFBNB entende que a solução de todos os passivos trabalhistas deve ser tratada com prioridade, independente dos estágios em que estejam, de forma a dar uniformidade às políticas de pessoal, atendendo as prerrogativas da isonomia de tratamento.


– Reintegração dos Demitidos


Como resultado de uma gestão temerária, os trabalhadores do BNB vivenciaram autoritarismo, perseguições políticas, transferências arbitrárias, assédio moral e retirada de direitos. Foi nesse período de exceção – entre março de 1995 e fevereiro de 2003 – que vários funcionários do BNB foram coagidos a pedir demissão ou foram desligados sem justa causa. Lançados de forma abusiva e arbitrária no desemprego, eles resolveram iniciar um movimento para resgatar seus direitos e sua dignidade. A luta dos demitidos começou ainda em 1995 e em 2003 foi criada a Comissão dos Demitidos do BNB, apoiada pela AFBNB. Em 2007, a luta pela reintegração ganhou força com a apresentação do Projeto de Lei 343/07, de autoria dos deputados federais Chico Lopes (PCdoB–CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA). O PL prevê a reintegração dos demitidos no BNB e já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, tramitando atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). No mesmo ano, o PLS 068/2007, com objetivo semelhante, foi apresentado ao Senado pelo então senador cearense Inácio Arruda (PCdoB). Inúmeras reuniões com diferentes presidentes do BNB foram realizadas ao longo dos anos, sem êxito concreto. A AFBNB apoia e acompanha todas essas iniciativas, mas acredita também em uma resolução pela via administrativa em reparação dessa injustiça.


– Quadro de pessoal/concursados


Conforme consta na cláusula 31ª do acordo coletivo 2014/2015 o Banco ampliaria seu quadro de pessoal em mais de 1300 vagas. Tal medida, além de melhorar as condições de trabalho das agências – com carência permanente de pessoal, o que resulta em extrapolação de jornada muitas vezes não remunerada – fortaleceria o Banco com a convocação de concursados.


No entanto, a informação que a AFBNB teve acesso foi que o aumento no quadro de funcionários do Banco do Nordeste estaria pendente de autorização no SEST por falta de documentação com as devidas justificativas para a demanda. A falta de informação precisa sobre convocações, bem como de lotação adequada nas unidades, fragiliza o Banco perante a sociedade.


– Democracia


Desde 2014 as mensagens eletrônicas enviadas pela AFBNB a seus associados via email corporativo do Banco são bloqueadas. A denúncia já foi feita ao Ministério Público do Trabalho, já houve réplica, tréplica, etc, mas o fato é que o bloqueio permanece. Entendemos essa situação como inaceitável, uma vez que a Associação dialoga com os associados sobre as questões pertinentes ao Banco, sendo sua razão de existir o fortalecimento da instituição BNB. Para isso, a Associação é vigilante quanto aos encaminhamentos tomados pelos gestores, bem como atenta e atuante em defesa da valorização dos trabalhadores, por ser uma das condições sem a qual uma instituição não pode ser forte. A AFBNB aguarda a reversão dessa medida, que já foi cobrada em várias reuniões com as diferentes gestões.


Valorização do quadro técnico


Pelo fato de o Banco ser o braço desenvolvimentista do Estado na região, a AFBNB defende um planejamento de longo prazo, que contemple a formação desenvolvimentista do seu quadro de pessoal, em todos os níveis, possibilitando a geração de massa crítica favorável a encontrar soluções adequadas sob o escopo estratégico de um Banco de Desenvolvimento, em quaisquer situações, localidades e tempo. O referencial desenvolvimentista deve ser o carro chefe da atuação numa região carente de recursos creditícios, mas, também de visão de longo prazo e de transformação da realidade sob o ponto de vista coletivo. A Associação efetivamente defende a necessidade do suporte de estudos e pesquisas e a importância da produção técnico-científica por meio do ETENE e da sua área de atuação tático-operacional.


-CIN Pessoal                                                                                                                   


Visando dar maior transparência e democratização das relações de trabalho no BNB, destacamos a necessidade da revisão e atualização da Carta de Trabalho do BNB (CIN Pessoal), de modo que se torne efetiva e com objetivos bem definidos e transparentes, destacando-se os normativos referentes ao processo de movimentação de pessoal (comissionamento, promoções, transferências), treinamentos e benefícios.


Infraestrutura e condições de trabalho


A AFBNB tem constatado in loco e também por meio de relatos enviados à Associação, as grandes questões que afligem os trabalhadores especificamente das agências. São situações que comprometem não apenas o bom desempenho do trabalho, mas a saúde física e mental dos funcionários, algumas delas relatadas durante muitos anos. Assim, aponta as seguintes necessidades que precisam ser atendidas urgentemente:


1.       Melhoria nas condições de higiene e segurança no trabalho, principalmente nas agências localizadas fora dos grandes centros;


2.       Combate permanente à exploração do trabalho no BNB, exigindo o pagamento integral das horas-extras efetivamente trabalhadas;


3.       Atualização e modernização dos sistemas utilizados no Banco (máquinas, programas, aplicativos etc) de forma a agilizar o trabalho e dar segurança aos processos de crédito;


4.       Fim dos métodos de trabalho e de práticas transigentes à pressão por metas, ao assédio moral sem a devida punição aos assediadores, à extrapolação da jornada de trabalho, a avaliações induzidas etc.


5.       Combate à precarização do trabalho no BNB, exigindo a extinção do trabalho terceirizado de forma generalizada e seu controle democrático;


6.       Construção de um sistema de avaliação de pessoal com impacto nas promoções onde não prevaleça a subjetividade, impedindo manipulações e evitando que se torne instrumento de admoestação, repressão e de submissão dos trabalhadores do BNB.


 


2.        Questões institucionais


 


– Aumento do capital social


As várias articulações feitas pela AFBNB junto a parlamentares da Bancada Nordestina e especialmente junto ao então relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias à época, deputado Danilo Forte, resultaram na autorização para o aumento de capital do Banco em R$ 4 bilhões, em 2012. No entanto, o aporte não se concretizou e em reuniões com a anterior gestão foi dito que o Banco não precisaria de tais recursos, o que para a AFBNB é no mínimo um engano. Para a Associação, o aumento de capital social é fundamental para o BNB cumprir sua missão constitucional. Assim, defendemos a aplicação da lei e o aumento do capital social para o BNB cumprir sua missão constitucional.


– Fortalecimento institucional


Diante do contexto de fragilização das empresas públicas e das políticas desenvolvimentistas, é necessário mais do que nunca fortalecer o BNB, enquanto principal agente de financiamento regional e administrador do FNE, de forma que sua atuação não se restrinja ao crédito, mas envolva ações de fomento nas áreas social, ambiental, cultural, científico-tecnológica e de infraestrutura, na perspectiva de assegurar a melhoria das condições de vida da população do Nordeste e área de atuação do FNE. A reestruturação e fortalecimento dos Órgãos Regionais podem potencializar a redução dos índices das desigualdades sociais.


A AFBNB defende que o BNB deva estar inserido, de forma estruturada, nos fóruns e reuniões de caráter nacional e regional, enquanto partícipe proativo e contributivo com as políticas que decidem sobre o futuro do Brasil, da região Nordeste e parte dos Estados de MG e ES, e sobre os recursos para o desenvolvimento direcionados a essa subárea nacional. A participação do BNB em instâncias como  comitês de fundos setoriais e outras institucionalidades contribuiria com a formulação de políticas para a pesquisa e inovação, e o direcionamento de recursos para a Região Nordeste. A participação do BNB, por exemplo, em conselho de outros órgãos de apoio ao desenvolvimento regional – outrora praticado, é uma importante ação junto às demais instâncias que lutam por recursos para apoio à pesquisa e inovação, especialmente, na Região Nordeste.


Ampliação do atendimento


A AFBNB compreende que para atender às crescentes demandas regionais que envolvem também o norte do Espirito Santo e de Minas Gerais e para ampliar o atendimento aos pequenos e microprodutores, o BNB deve aumentar sua capilaridade. De fato, houve um avanço, tendo em vista a abertura de um conjunto de novas agências, no período 2011-2014.


A AFBNB havia indicado para o final de 2014 que seria importante dobrarmos o número de 28 agências no referido período. Embora a expansão tenha ocorrido, com a abertura de novas agências, neste ano de 2017 houve um retrocesso grave, com o fechamento de 19 agências e a não abertura de outras 6 unidades.  


O Banco vinha se superando a cada ano: em 2006, com 180 agências, o Banco aplicava perto de R$ 7,3 bilhões e contava com 5.161 funcionários/as; Em 2015, com 303 unidades, aplicava R$ 24,1 bilhões, com 7.231 trabalhadores/as. Esse esforço para recuperar e fortalecer o BNB e a região, no entanto, se esvai com o fechamento de unidades. Para a Associação, a medida reflete o desmonte das instituições públicas e contribui para a ampliação das desigualdades entre as regiões. Nesse sentido, tem participado de várias reuniões e audiências, pautando o assunto e cobrando a reversão da medida, que traz consequências para os trabalhadores e para a sociedade.


Novas fontes de recursos


O Banco do Nordeste do Brasil é o braço do governo federal mais presente na região em que atua, com crédito orientado ao desenvolvimento junto a um público que muitas vezes não encontra amparo em outras instituições financeiras, como pequenos agricultores e microempreendedores. Também apoia o desenvolvimento da região através de empreendimentos de médio/grande porte com recursos do FNE. Mas, no entendimento da AFBNB – baseado em análises, discussões com técnicos da área e o conhecimento acumulado ao longo desses 31 anos de existência – para que o BNB tenha capacidade de apoiar o desenvolvimento de forma adequada é necessário expandir suas fontes de recursos. Assim sugerimos:


1.       Pelo menos um fundo com repasses federais, com no mínimo R$ 5 bilhões/anuais – administrados pelo BNB – para as operações de infraestrutura. Nos últimos anos, entretanto, ocorreu o contrário na medida em que o FDNE foi flexibilizado, passando a ser operado pelo Banco do Brasil e CEF;


2.       Articular-se com o Governo Federal e Conselho Monetário Nacional no sentido de que os encargos financeiros do FNE, para fins de alinhamento ao propósito para o qual o fundo foi criado e para que sejam atrativos em relação a outras fontes que são operacionalizadas na região e parte dos estados de MG e ES, sejam diferenciados do mercado e de outros bancos públicos. É fundamental o apoio, em todos os níveis, à geração de oportunidades de emprego e renda. O que tem ocorrido nos últimos anos é justamente o contrário: em 2016, aumento absurdo das taxas do FNE, que exigiu da AFBNB forte trabalho de articulação e mobilização política e social no sentido de reverter a medida, o que de fato ocorreu mas não nos parâmetros desejados. Em 2017, nova medida do CMN reduziu os juros do FNE mas ao congelá-los até dezembro tornou o fundo pouco atrativo, ante a tendência de queda mais acentuada da Selic;


3.       Alocar ao BNB recursos dos Fundos Setoriais, em pelo menos R$ 500 milhões anuais (10% dos R$ 5 bilhões do orçamento de 2013), para serem administrados nos moldes do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNDECI e do Fundo Social, para o incentivo a inovação e pesquisa no semiárido e nos municípios de baixa renda. A inovação tecnológica, assim como o setor industrial são fundamentais para o Nordeste dar um salto de qualidade na redução das desigualdades regionais;


4.       Alocar ao BNB os recursos do “Fundo Caatinga”, com isonomia de tratamento tal qual o Fundo da Amazônia, beneficiando o bioma Caatinga, o único genuinamente brasileiro. É importante que o bioma Caatinga tenha as mesmas condições de ser protegido e possa ter as tecnologias adequadas para o seu uso sustentável economicamente;


5.       Retornar ao BNB os recursos do seu lucro anual que são da cota da União, o que já foi garantido pela Lei 7.212/2012. O BNB necessita ter condições de crescer e ser sustentável para executar a sua missão constitucional.


6.       Estabelecer contrapartidas sociais e ambientais, progressivas em todos os financiamentos com recursos do FNE e de outros fundos direcionados à região Nordeste operacionalizados pelo BNB. A sustentabilidade deve ser uma premissa na atuação de um Banco de Desenvolvimento.


7.       Alterar a política de apoio, por meio de bônus, nas contratações com recursos do FNE, possibilitando atendimento diferenciado nos moldes do semiárido, às áreas de tipologia da PNDR, consideradas de baixa renda ou estagnadas. O que foi feito até hoje foi a extinção do bônus de adimplência diferenciado que havia para o semiárido. A AFBNB compreende que essa é uma medida que se contrapõe às políticas diferenciadas para a Região e o semiárido, sendo um retrocesso que deve ser corrigido.


Investimento em cultura


O desenvolvimento que desejamos para a região atendida pelo BNB, para ser completo, precisa contemplar os aspectos culturais. Nesse sentido, defendemos que o Banco estabeleça uma política de apoio à cultura, ampla e equitativa, colocando-a como item indispensável ao desenvolvimento regional, sendo os recursos orçamentários permanentes e com transparência em sua aplicação.


Além disso, a AFBNB defende que o BNB apoie a criação da Fundação Nordeste de Cultura, com recursos provenientes de parte dos lucros do Banco do Nordeste do Brasil, com o objetivo de consolidar uma política que evidencie a diversidade da cultura nordestina enquanto patrimônio estratégico para o desenvolvimento regional.


– Transparência


AFBNB entende que, para além de garantir a boa e correta aplicação dos recursos públicos, a transparência é uma importante ferramenta de gestão. Isso porque dá segurança ao corpo funcional e à sociedade dos processos internos/externos e isso, consequentemente, normatiza as atividades. Na opinião da Associação, o BNB ainda precisa avançar muito na melhoria dos processos e na transparência. Acreditamos que isso passa necessariamente por um processo de mudança cultural, acreditação interna, pela correta aplicação e gestão dos recursos públicos e, ainda, por uma auditoria participativa, que aja de maneira preventiva e educativa e não apenas punitiva. Assim, defendemos a apuração de todo caso de irregularidade no Banco (já denunciados e que estejam tramitando junto aos diversos órgãos responsáveis, bem como outros que venham a surgir), de forma isenta e célere, com resultados concretos, de modo que seja praticada justiça e não injustiça.


– Diálogo com entidades representativas


Uma relação de respeito, escuta e transparência com as entidades representativas se reflete na forma como o BNB lida com todo corpo funcional e enseja mudanças na política de recursos humanos. Atualmente o Banco vai na contramão desse entendimento, ao retirar a liberação de dirigentes para a AFBNB, numa afronta a toda uma história de 31 anos a serviço do fortalecimento do próprio BNB, de seus trabalhadores e da região em que atua. Assim, propomos:


1.       Cumprimento do acordo coletivo e empenho do BNB para encontrar solução junto ao governo federal para as pendências que se arrastam há muito tempo, em atitude desrespeitosa aos trabalhadores.


2.       Diálogo com as entidades representativas dos funcionários em sua plenitude, a exemplo da AFBNB.


A AFBNB entende que o Conselho de Administração precisa zelar pelo maior patrimônio do BNB, que são os trabalhadores. Nesse sentido, reiteramos a necessidade de uma interlocução permanente e constante com as entidades representativas, numa prática democrática de gestão.


 


 


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