Os R$ 34,6 bilhões que compõem o orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do próximo ano tem projeção de aplicação nos 11 estados da área de atuação da Sudene, sendo a Bahia com R$ 8,1 Bilhões, vindo em seguida Ceará (R$ 5 bilhões), Pernambuco (R$ 4,7 bilhões), Maranhão (R$ 3,6 bilhões), Piauí (R$ 3 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,1 bilhões), Minas Gerais (R$ 2 bilhões), Alagoas (R$ 1,7 bilhão), Paraíba (R$ 1,7 bilhão), Sergipe (R$ 1,7 bilhão) e Espírito Santo (R$ 547,4 milhões).
Os programas contemplados incluem PRONAF, FNE PNMPO, FNE P-FIES e FNE Sol Pessoa Física, enquanto entre os setores o destaque é infraestrutura, que contará com um repasse aproximado de R$ 10 bilhões. Ficou definido, ainda, o percentual por porte dos empreendimentos, com projeção de destinar 55% dos recursos aos empreendimentos de produtores de mini, micro, pequeno e pequeno-médio porte (portes prioritários).
A proposta de aplicação dos recursos do FNE para o exercício de 2023 acatada pelo Conselho prevê, entre outros itens, ampliação dos limites de financiamento para projetos que desenvolvam ações e práticas de ESG (governança ambiental, social e corporativa); reformulação do Programa FNE Verde; e inclusão de informações sobre forma de cadastro de outras instituições financeiras para repasse de recursos. São consideradas diretrizes específicas do FNE eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste – PRDNE (inovação; educação e desenvolvimento das capacidades humanas; dinamização e diversificação produtiva; desenvolvimento social e urbano; segurança hídrica e conservação ambiental).
O orçamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para 2023 será de R$ 1 bilhão, valor que vai priorizar municípios polo de região intermediária, com exceção das capitais estaduais; localizados no semiárido; inseridos numa microrregião que seja classificada pela tipologia sub-regional da PNDR como baixa ou média renda, independente do dinamismo; localizados em uma Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE); localizados em municípios que integrem o Programa Investe Turismo – 30 Rotas Turísticas Estratégicas (caso o empreendimento seja do setor de turismo), com exceção das capitais estaduais; localizados na Bacia do Rio Parnaíba, na Bacia do Rio São Francisco ou na área de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), com exceção das capitais estaduais; e localizados em um município prioritário do Projeto de Desenvolvimento Federativo.
As diretrizes do FDNE também estão em sintonia com os eixos do PRDNE e prevê apoio à melhoria da infraestrutura física e tecnológica de instituições de ensino técnico e superior; estruturação de projetos de energias renováveis; projetos de irrigação; ampliação e recuperação de rodovias e portos; construção, ampliação e recuperação da Hidrovia do São Francisco; ampliação e melhoria da infraestrutura turística da região; reestruturação industrial; saneamento básico, entre outras prioridades. O superintendente da Sudene, general Araújo Lima, destacou que a definição das prioridades para aplicação de recursos dos fundos regionais é resultante de um trabalho conjunto entre a Autarquia, BNB e MDR.
Outra deliberação do Condel foi a definição do dia 31 de março de 2023 como novo prazo para recepção de argumentações técnicas por parte de municípios passíveis de exclusão do semiárido, prorrogando também o funcionamento do Comitê Técnico Provisório que trata do assunto até 30 de junho de 2023. Foram apresentadas aos conselheiros proposições aprovadas ad referendum, entre elas as que contém alterações na programação, diretrizes e prioridades do FNE referentes a 2022. A reunião, presidida pelo secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Helder Melillo Lopes Cunha Silva, foi prestigiada pela governadora do Ceará, Izolda Cela, e pelos governadores de Minas Gerais e Pernambuco, Romeu Zema e Paulo Câmara, respectivamente. Marcaram presença também a vice-governadora do Espírito Santo, Jacqueline Moraes; vice-governadora da Paraíba, Ligia Feliciano; presidente do Banco do Nordeste, José Gomes da Costa; além dos representantes da CNA (Júlio César de Carvalho Lima); CNC (Kelson Gonçalvez Fernandes); FNP (Eduardo Salim Braide; CNTI (Natanael Vitória Ferreira); e Contag (Jucelino Dantas).
Por Carla Pimentel
