Tramita no Senado Federal, a Proposta de Emenda á Constituição (PEC) 119/2019 de Autoria da Senadora Kátia Abreu (PDT-TO). A matéria é de forte interesse das entidades e movimentos que lutam pelo desenvolvimento regional e na defesa dos Fundos Constitucionais. Isso porque a proposta da parlamentar visa transferir a destinação dos Fundos Constitucionais para os estados, e não para os bancos regionais, como é o caso do BNB em relação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Conforme amplamente discutido durante a 56ª Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB, em Brasília (DF) nos últimos dias 16 e 17 de setembro e deliberado como encaminhamento para ação dos funcionários na base, entende-se que proposta representa forte risco a autonomia e a continuidade dos investimentos através desses fundos, sendo um revés estratégico importante para a sequência de políticas econômicas que visa desenvolver as regiões menos favorecidas do País.
Em nota técnica, a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA), afirma que a transferência desses recursos para os estados, se caracterizaria como uma punição a esses bancos, o que é algo absurdo e injustificável, haja vista que os mesmos têm apresentado resultados satisfatórios: O BNB, por exemplo, auferiu o maior resultado da história do banco para os primeiros seis meses, com lucro líquido de R$ 744,8 milhões.
Sobre o tema, o portal e-cidadania do Senado Federal, abriu uma consulta pública para auferir a opinião da população sobre a matéria. É importante que o resultado possa refletir a contrariedade de todos contra essa pauta que não é de interesse dos trabalhadores, nem da sociedade nordestina no geral. Nesse sentido, a AFBNB diz NÃO à PEC 119/2019 e conclama a participação de todos nesse entendimento através do site do Senado. (vote aqui)
Não à PEC 119/2019!
Em defesa dos Fundos Constitucionais e dos Bancos Públicos!
Gestão Unidade e Luta
