Início Saiu na Imprensa Deputada Federal visita AEBA – Na pauta, a MP 1052.

Deputada Federal visita AEBA – Na pauta, a MP 1052.

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A Deputada Federal Vivi Reis (PSOL-PA), visitou, na semana passada, a sede da AEBA, em Belém, para discutir, entre outras coisas, as consequências nefastas e possíveis estratégias de luta contra a Medida Provisória n. 1.052. Na ocasião foi recebida pelo Presidente Gilson Costa e pelo representante dos empregados no CONSAD, Inálio Cruz.

No dia 19 de maio, o presidente Jair Bolsonaro, inadvertidamente e sem discutir o assunto de forma aprofundada, numa atitude completamente sem sentido, editou a referida Medida Provisória, que altera diversos dispositivos de regulamentação dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). As referidas alterações reduzem, consideravelmente, as taxas de administração dos fundos e colocam em sério risco sua operacionalidade e, desta forma, a própria disponibilidade desses recursos para as regiões bem como, por consequência, existência do BASA e do BNB.

Os fundos constitucionais foram pensados pelos constituintes como instrumentos de desenvolvimento regional e são geridos e operacionalizados tendo em vista o disposto na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) que visa à redução das desigualdades entre as regiões do país. Além disso, por sua própria concepção, foram desenhados como fontes estáveis de recursos. Dentre as 97 emendas apresentadas à MP, uma delas foi a Deputada Vivi.

Durante a reunião estabeleceu-se contato com outras entidades para discutir a matéria, e, ao final, a parlamentar afirmou o compromisso de lutar, junto à bancada do seu partido e do Pará, para que a MP não seja aprovada ou, caso aprovada, para que as emendas apresentadas sejam deferidas de foram a mitigar os impactos. Temos buscado parlamentares de todos os partidos. Nosso objetivo é unir a todos na defesa do BASA e BNB do FNO e FNE! Na defesa Amazônia e do Nordeste.

Diga não à MP 1052!

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