A AFBNB encaminhou nesta segunda-feira (11) ofícios a lideranças no Congresso Nacional e para a diretoria do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na perspectiva contrária à tramitação do Projeto de Lei 5187/2019, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO). O referido PL objetiva estabelecer que os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO – BNB, BASA e Banco do Brasil respectivamente), devem repassar 40% dos recursos previstos para cada exercício a outras instituições financeiras.
A AFBNB se coloca contra o projeto e alerta aos destinatários sobre os riscos que o mesmo representa, tendo em vista a importância do FNE para o Banco e a própria região em que a instituição atua.
Mobilização com os funcionários
Na mesma perspectiva também está encaminhando aos funcionários documento para que estes enviem aos parlamentares de seus Estados contra a tramitação do projeto.
Veja abaixo carta enviada ao Banco:
Ao Senhor
Paulo Câmara
Presidente
Banco do Nordeste do Brasil
Nesta
Assunto: Defesa do BNB e FNE – Não ao PL 187/2019
Prezado Presidente,
Desde sua criação, há 37 anos, a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – AFBNB traz em sua trajetória um profícuo histórico de lutas e vitórias em defesa do BNB e da Região Nordeste contra as desigualdades regionais, pela garantia de recursos estáveis para a região e pela valorização dos trabalhadores. Dentre as lutas, destaca-se o protagonismo nas mobilizações e articulações ocorridas durante a Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na criação dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO).
A AFBNB tem acompanhado e segue vigilante ao longo das décadas inúmeras tentativas de fragilizar o BNB e o FNE, nem sempre concretizadas. Ocorre que neste momento o FNE encontra-se mais uma vez na berlinda, com o Projeto de Lei n° 5187/2019, de autoria do senador Irajá (PSD/TO) e atualmente em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, com previsão de ser votado amanhã (dia 12).
O PL 5187/2019 estabelece que os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento deverão repassar 40% dos recursos previstos para cada exercício a outras instituições financeiras federais.
No caso específico do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, os recursos são administrados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), instituição que a cada ano dá mostras de sua competência na aplicação dos referidos recursos. Exemplo disso, foi o recorde de lucro e operações de crédito no primeiro semestre de 2023, destacado pela imprensa: o volume de operações de crédito somou R$ 29,23 bilhões, enquanto seu lucro líquido acumulado foi R$ 918,78 milhões, 31% a mais que o mesmo período de 2022.
O BNB é a maior instituição financeira de desenvolvimento regional da América Latina, com 292 agências e presente em mais de dois mil municípios de sua área de atuação. Retirar recursos vai na direção oposta que o Brasil e o Nordeste precisam! Queremos mais agências, maior capilaridade, concurso público (com nomeação) e mais recursos para serem aplicados pelo BNB, que detém experiência e eficácia.
Para a AFBNB, caso seja aprovado, o PL é um risco para o BNB e vai de encontro à missão do Banco e sua atuação na região, cujos recursos do FNE já não dão conta da demanda, exigindo sempre novas fontes.
Diante desse risco iminente que se configura o PL 5187/2019 para os bancos regionais e consequentemente o desenvolvimento regional, vimos solicitar seu apoio na rejeição ao PL 5187/2019.
Certos de contarmos com sua atenção, reafirmamos considerações e agradecimentos.
Cordialmente,
Rita Josina Feitosa da Silva
Diretora-presidente
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB)
