Não raro surgem rumores e medidas que apontam para mutilação dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento (FNO, FCO e FNE) direcionados às regiões Norte, Centro Oeste e Nordeste, respectivamente. A AFBNB tem se inserido nesses debates atentamente e, como sempre tem feito, busca a devida interlocução e tem sido protagonista de mobilizações quando se trata de matérias pertinentes no âmbito do BNB. A propósito, reeditamos abaixo matéria abordando o assunto, a qual se deu no contexto de uma medida do Governo Federal, em 2019, que trazia no seu bojo o compartilhamento de recursos dos referidos Fundos com os governos estaduais para destinação em infraestrutura na ordem de 30%.
Naquela oportunidade, a AFBNB manifestou entendimento contrário à proposta, exatamente por fazer a leitura de que se tratava (se trata) de iniciativa prejudicial ao Banco (releia aqui). Na presente conjuntura, início do Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em que o assunto volta à pauta, com a ideia do repasse de 30% dos recursos dos Fundos Constitucionais para os governos dos Estados, conforme veiculado pela imprensa, inclusive com o registro de que o governo já encampou estudo sobre a demanda, necessária se faz a reafirmação do mesmo entendimento pelas mesmas razões.
Dessa forma a Associação reitera que o compartilhamento de recursos, seja em qualquer ordem, com qualquer ente, constitui desvirtuamento das finalidades constitucionais, mutilação dos fundos, prejudica o BNB (operacionalizador do FNE, em particular), além de causar a desnecessária instabilidade institucional. É preciso, sim, alavancar recursos para os Estados, mas pela busca de novas fontes, não pela adoção da política de “descobrir um santo para cobrir outro”, ou seja, tirar recursos já existentes e que são adequada e corretamente aplicados, inclusive de acordo com as programações e planos de desenvolvimento dos Estados.
Ao tempo em que reafirma entendimento contrário à ideia, defende que o Governo Federal deve adotar medidas no sentido de fortalecer cada vez mais os Bancos Públicos para cumprimento adequado de sua missão em prol da sociedade. Nessa perspectiva, é fundamental a definição de gestões que tenham tal compromisso, identidade com as instituições, com a questão regional e acima de tudo, diálogo com os diversos segmentos, inclusive entidades de representação dos trabalhadores, com observância aos valores e princípios constitucionais da gestão Pública.
Com base nesse entendimento, é oportuno lembrar que esta preocupação já foi manifestada pela Associação em documento já publicado e encaminhado a diversos segmentos – “Diretrizes para o desenvolvimento nacional sustentável – Documento à Presidência da República” – no qual expressa um conjunto de elementos que congregam aspectos da gestão, sendo essa uma inciativa que a Associação tem adotado nos períodos de transição de Governo no Brasil.
Em defesa do BNB!
Não à retirada de recursos do FNE!
AFBNB Firme na Luta!
