A caneta de Bolsonaro chancelou àquela que vai ser, certamente, uma das mais graves privatizações de um direito humano fundamental, que é o acesso à água e ao saneamento.
Na chancela de Bolsonaro, a lei – que já era uma porteira aberta para quem quer lucrar com um direito tão importante à vida e à saúde das pessoas – se transformou em uma torneira aberta para a ganância das empresas que não estão interessadas em atender a população, mas que estão interessadas em transformar a água em uma mercadoria.
Se o novo marco regulatório já abria a possibilidade para que o setor privado – que há anos podia investir no saneamento e não tinha interesse nas existentes condições de lucro – com a caneta final de Bolsonaro a torneira está aberta.
Isso porque Bolsonaro vetou uma das questões que havia sido negociada com os governos estaduais, sobretudo aqueles que têm companhias públicas estaduais que operam o serviço de saneamento nas diversas cidades, principalmente nas regiões mais remotas. A lei aprovada no Congresso estabelecia que essas companhias estaduais poderiam renovar os seus contratos por até 30 anos, estabelecendo um conjunto de metas de ações.
São contratos importantes que fazem o chamado subsídio cruzado. Ou seja, a mesma companhia estadual opera em regiões onde as pessoas têm poder de compra para pagar sobre água e tratamento de esgoto e essa receita era utilizada para ampliar o investimento em áreas mais remotas.
O que é muito grave é que a caneta de Bolsonaro vetou, entre outros artigos, exatamente este. Ou seja, nem essa salvaguarda das companhias estaduais que operam hoje e que poderiam renovar seus contratos por 30 anos, ficou no marco regulatório final de Bolsonaro. Agora todas terão que participar de processos licitatórios.
O grande drama: processos licitatórios não vão permitir este chamado subsídio cruzado, porque a competência do saneamento é municipal. Ou seja, operar em regiões que tenham maior retorno dos investimentos feitos pela companhia – exatamente para que a companhia possa investir em regiões mais remotas e sem retorno – fazendo assim, o subsídio cruzado, vai ficar ainda mais difícil.
Se já estava aberta a torneira para a ganância daqueles que querem lucrar com o direito à água e ao saneamento, agora abriram a torneira por definitivo.
