Renda básica universal, saída da superexploração do trabalho

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Pandemia expôs problemas graves no modelo de trabalho capitalista vigente. O que esperar daqui para frente?

São Paulo – “O vírus é um espelho, ele mostra a sociedade em que nós vivemos. E vivemos em uma sociedade de sobrevivência”, afirma o filósofo sul-coreano Byung-Chul Han. A pandemia do novo coronavírus expôs feridas da sociedade liberal capitalista. Frente aos problemas, relacionados à fome, miséria e à própria sobrevivência, em último caso, medidas emergenciais devem se consolidar para além da pandemia.

O Banco Mundial estima que, em 2020, até 60 milhões de pessoas devem passar para uma situação de extrema pobreza. “A crise vai ter impacto desproporcional nos pobres, através da perda do emprego, alta nos preços e disrupções severas na educação e saúde”, afirma a entidade. Tal cenário coloca programas de transferência de renda, como o Renda Básica Universal, ou Renda Mínima Universal, no centro das discussões em políticas públicas.

A pandemia não criou os processos de desigualdade da servidão ao capital, mas os acelera. Processos de automação, em um mundo cada vez mais desigual, tendem a resultar em uma legião de desempregados. “A covid-19 mostra que a morte não é democrática. A morte nunca foi democrática, ela destaca os problemas sociais”, afirma Byong-Chul, em entrevista para a agência EFE.

Em artigo publicado em março no jornal espanhol El País, o filósofo explica: “A reação de pânico dos mercados financeiros à epidemia é, além disso, a expressão daquele pânico que já é inerente a eles (…) Provavelmente, o vírus não é mais do que a gota que transbordou o copo. O que se reflete no pânico do mercado financeiro não é tanto o medo ao vírus quanto o medo de si mesmo”.

Vírus não derrubará o capital

A pandemia, em si, não carrega o poder de uma revolução, argumenta Byung-Chul. Ela não contém as sementes básicas para germinar da crise um cenário de mudanças profundas no sentido socializador. Essas bases estão nas mãos da humanidade, apenas. Entretanto, a presença do Estado é essencial à própria manutenção da vida, fato evidenciado de forma marcante neste 2020.

“O vírus não vencerá o capitalismo. A revolução viral não chegará a ocorrer. Nenhum vírus é capaz de fazer a revolução. O vírus nos isola e individualiza. Não causa nenhum sentimento coletivo forte. De alguma maneira, cada um se preocupa somente por sua própria sobrevivência”, avalia o filósofo. “Somos nós, pessoas dotadas de razão, que precisamos repensar e restringir radicalmente o capitalismo destrutivo, e nossa ilimitada e destrutiva mobilidade, para nos salvar, para salvar o clima e nosso belo planeta.”

Diante do colapso e do fracasso dos mercados em manter um sistema mínimo que suporte à vida diante da pandemia, os Estados se viram obrigados a adotar, em massa, medidas de auxílio financeiro emergencial aos mais fragilizados. Mesmo estruturas pujantes do capital financeiro encontram dificuldade em um sistema sem pessoas para trabalho e consumo. Em paralelo, é importante notar que, às estruturas mais poderosas do capital, nunca faltou auxílio do Estado.

Economia feita por pessoas

Em entrevista recente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a sociedade para entender a importância humana nas relações econômicas. “Há uma espécie de compreensão de que o momento é de (o Estado) gastar porque a economia existe em função das pessoas. O Estado pode proporcionar recursos e organizar a sociedade para ultrapassar esse momento tão difícil”, disse.

Seria o Estado mínimo, portanto, a serviço exclusivo do sistema financeiro, o ineficiente. “Estado mínimo é um dogma. Não encontra explicação e não se justifica. O ‘deus mercado’ é um mito. Mais uma vez mais se revela incapaz de oferecer respostas a problemas do mundo. Exatamente como em 2008 e em todas as crises do capitalismo, o Estado assume a responsabilidade de salvar”, lembrou Lula.

Conceitos diferentes

A Renda Básica Universal como instrumento para a manutenção da vida pelo Estado é defendida tanto pelo campo progressista como pelo liberal. Entretanto, existem diferenças básicas de conceito, como ajuda a entender o economista Guilherme Mello.

“Desde (Milton) Friedman, os liberais gostam da ideia de uma Renda Básica Universal como substituta do Estado de bem-estar social. Por outro lado, os desenvolvimentistas preferem a Renda Básica Universal como complemento do Estado de bem-estar social universalista, com políticas de transferência de renda focalizadas”, explica Mello, que é professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Um programa de grande alcance como o de Renda Básica Universal precisa de grandes aportes financeiros. A suposta “pressão” fiscal atormenta os liberais, enquanto progressistas, por outro lado, temem que a implementação de um programa com essa característica abriria as portas para uma maior fragilização de direitos consolidados, como trabalhistas e previdenciários.

Mas há concordâncias. “Recentemente, tem crescido a concordância de que, seja da forma que for, uma Renda Básica Universal teria q ser acompanhada de uma reforma tributária com viés distributivo. Parte do custo do programa deveria ser bancado com impostos dos mais ricos. Aqui há acordo”, afirma Guilherme Mello.

Para tanto, além de aumentar a receita do Estado a partir de maior tributação dos mais ricos, seria necessária, em paralelo, uma reforma do Estado e do regime tributário. “Ao mesmo tempo, é preciso discutir custo e fontes de financiamento. O aumento da receita é uma parte da história, mas é preciso repensar gastos ineficazes, em particular desonerações e algumas carreiras públicas q recebem acima do teto”, completa o economista.

Renda de Cidadania

Em janeiro de 2004, o ex-presidente Lula sancionou a Lei 10.835, que instituía o Renda Básica de Cidadania. A autoria do projeto era do então senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ele é defensor da ideia há mais de 30 anos. Mesmo com a vitória no parlamento, o governo federal concentrou esforços em outras programas, bem sucedidos, como o Bolsa Família.

Agora, as ideias de Suplicy voltam à tona. O autor do projeto, hoje vereador pela capital paulista, afirma que a renda básica “se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.

Suplicy é autor de três livros sobre o assunto. Agora, após a pandemia do novo coronavírus, renova esperanças no projeto. “Será a maneira de assegurar liberdade e liberdade real para todas as pessoas (…) Do ponto de vista da dignidade e da liberdade da pessoa é que teremos a maior vantagem, pois a pessoa, graças à Renda Básica de Cidadania, ganhará o direito de dizer não diante de qualquer alternativa que lhe apareça pela frente, mas que vai ferir sua dignidade, sua saúde e colocar sua vida em risco”, disse o vereador, em entrevista recente para a revista CartaCapital.

A fala de Suplicy apresenta uma possibilidade de evolução dentro do contexto de organização social humana. Instituir um projeto eficaz e universal de renda básica libertaria o trabalhador de se sujeitar a trabalhos precários e desumanos para conseguir sobreviver.

As garras do capital

Seria reverter uma lógica histórica de exploração e desigualdade. Para retornar ao sul-coreano Byung-Chul, “o capital é inimigo do ser humano. Não podemos deixar tudo para o capital. Nós não produzimos mais para as pessoas, mas para o capital. (Karl) Marx já dizia que o homem livre acaba reduzido a órgão genital do capital”.

A Finlândia é um país que lidera estudos para uma implementação efetiva de uma renda básica para alterar essas relações precárias de exploração do trabalho. Em experimento conduzido entre 2017 e 2018, o governo concedeu o valor de € 560 (cerca de R$ 3.370) por mês para 2 mil pessoas. Os resultados são promissores.

Os participantes do estudo, escolhidos de forma aleatória, mostraram um resultado que desafia a lógica de liberais mais radicais do desestímulo ao trabalho. Aqueles que receberam a renda básica trabalharam mais do que o grupo de controle, que não recebeu o auxílio. Os resultados ainda apontam que o rendimento das pessoas também melhorou, além de fatores humanos, como menos depressão, menos estresse e melhores condições gerais de saúde.

Outros estudos estão em andamento no mundo, para além do grande laboratório dos auxílios emergenciais em tempos de pandemia de covid-19. O Quênia tem um projeto em andamento, desde 2017, que atende a 15 mil famílias. Ainda sem resultados, já que o estudo prevê analisar os dados de mais de 10 anos. Outro exemplo avançado é o estado norte-americano do Alasca, que concede a cada morador US$ 2 mil por ano desde 1982 – o valor varia, porque depende de um fundo formado por receitas do estado com mineração e petróleo –, além de outros auxílios com finalidade de povoar a região mais remota do país.

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