Após intensa mobilização das entidades, inclusive com abaixo-assinado com quase 30 mil assinaturas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8821/17, do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O projeto permite a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda, das contribuições extraordinárias que os participantes de fundos de pensão fazem para cobrir déficits das entidades de previdência.
Após a aprovação, a Deputada Erika Kokay pontuou: “É uma questão de justiça para os funcionários da Caixa, Petrobras, Correios e todos os trabalhadores que contribuíram para essas empresas e agora colhem essa vitória”.
A AFBNB, já em outras oportunidades se mostrou favorável ao projeto com envio de ofício ao Ministério da Fazenda, além de notas sobre o tema. Para a Associação trata-se de uma grande vitória da sociedade civil e das entidades para barrar mais uma injustiça cometida contra os trabalhadores. Nesse sentido, após o vencimento do prazo para recursos o texto seguirá para análise do Senado Federal.
Veja abaixo a repercussão da aprovação do PL 8821/17
