Diante dos números expressivos, o enfrentamento da violência contra mulheres no Brasil tem de ser cada vez mais reforçado. De 2011 a 2021, mais de 49 mil brasileiras foram assassinadas. Apenas em 2021 foram 3.858, o que significa média superior a 10 por dia. Deste total, 2.601 ou 67,4% eram negras.
Um dado ainda mais assustador do Atlas da Violência 2023, elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), é que mesmo já sendo alto, a quantidade de vítimas fatais pode ser maior, pois 3.940 mulheres foram vítimas de morte violenta por causa indeterminada em 2021. Para enfrentar a violência, a Câmara dos Deputados aprovou 14 projetos de lei de prioridade da bancada feminina.
Um deles se refere a maior pena para o registro não autorizado da intimidade sexual. Passou de seis meses a um ano de reclusão para até quatro anos e multa para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes. Também foi aprovado projeto que aumenta de três para 20 anos, o prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças.
Os deputados ainda aprovaram projetos que tratam do fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher, prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher e assistência para as usuárias e dependentes de álcool, além do uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres.
