Em tramitação na Câmara Federal desde 2007, o Projeto de Lei nº 343/2007, de autoria do então Deputado Chico Lopes (PC do B – Ceará) e do deputado Daniel Almeida (PC do B – Bahia), que objetiva a reintegração de trabalhadores demitidos do BNB “sem justa causa”, voltou à pauta no dia 15/12/2023, com a designação do Deputado Florentino Neto (PT – Piauí) como relator.
O projeto aguarda o prazo regimental da Casa Legislativa com a realização de 5 sessões na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, período em que poderá receber emendas, para
então ser apreciado.
O PL nº 343/2007 é uma bandeira de luta da AFBNB desde a sua proposição. Muitas foram as idas e vindas, entre interlocuções, audiências, matérias publicadas e demais mobilizações em prol do resgaste do direito ao emprego e da dignidade dos trabalhadores.
Na perspectiva da aprovação, a AFBNB encaminhou ofício ao relator no qual apresenta breve histórico sobre o PL, bem como quanto à luta da Entidade sobre a matéria, inclusive com demanda de reunião para discutir o assunto. No mesmo sentido encaminhará mensagem aos integrantes da CFT e buscará agenda com a liderança do governo na Câmara dos Deputados.
Pela reintegração, aprovação do PL 343/2007, já!
Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2023.
A Sua Excelência Senhor Deputado
Florentino Neto
Câmara dos Deputados
Brasília-DF
Assunto: Projeto de Lei nº 343/2007.
Excelentíssimo Senhor Deputado,
Há quase duas décadas a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – AFBNB – vem lutando pela reintegração dos trabalhadores do BNB que sofreram perseguições e foram demitidos durante o governo FHC – de 1995 a 2002 – sem justa causa. Esse foi um período de exceção onde a política neoliberal norteava o destino do país, com forte impacto no Banco, como forma de esvaziar uma instituição de desenvolvimento regional com um grande histórico em prol da região Nordeste.
Com o advento do Governo Lula, essa luta ganhou intensificação na perspectiva da
reintegração desses trabalhadores. A nossa luta ganhou interlocução com parlamentares,
culminando com a apresentação de Projeto de Lei (PL) nº 343/2007, na Câmara dos Deputados, que dispõe da reintegração dos demitidos do Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Referido Projeto está em tramitação nessa Casa, tendo sido aprovado por unanimidade
na CTASP, e consequentemente seguindo para apreciação na CFT, obtendo pareceres favoráveis pelos então relatores, primeiramente pelo dep. André Vargas (2008) e reapresentado, em 2013, pelo dep. Assis Carvalho. Entretanto, não foram apreciados e aguardava a designação de um novo relator.
Agora, sob a vossa relatoria vimos solicitar o pedido de apoio e parecer favorável ao PL
de forma a corrigir uma injustiça aos que sofreram coerção, perseguição e tiveram uma história de trabalho dedicados ao Banco renegada.
Aproveitamos a oportunidade para pedir audiência com Vossa Excelência para tratar do
assunto em epígrafe. Certos de contarmos com o vosso apoio na defesa dos trabalhadores,
apresentamos nossos agradecimentos.
Respeitosamente,
Rita Josina Feitosa da Silva
Diretora-Presidente
