- 10 de novembro de 2022
Patrícia Cunegundes – Jornalista
As reservas dos planos de previdência complementar giram em torno de R$ 1 trilhão, ou 13% do PIB. São as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) – conhecidas como fundos de pensão – que possuem recursos de longo prazo para investir em logística, infraestrutura de telecomunicações, meio ambiente, saúde e no setor produtivo, por exemplo.
“Nós queremos investir no setor produtivo, mas queremos segurança para isso. Não queremos viver no risco “, afirma o presidente da Anapar, Marcel Barros. Ele refere-se ao fato de que alguns investimentos de fundos, justificáveis por informações do cenário econômico que se tinha à época, acabaram sendo judicializadas. “Alguns investimentos vão dar errado. Isso é do capitalismo. O que não pode é um gestor de fundo viver em eterno risco porque se algum negócio der errado ele vai ser punido”, complementa.
Das modalidades de investimentos constantes da regulação vigente, renda fixa, renda variável e investimentos estruturados podem ser alocados no setor produtivo. Ocorre que o comportamento do Estado, particularmente por parte da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), tem desestimulado este tipo de operação, devido ao indiscriminado processo de criminalização de dirigentes e Conselheiros dos fundos de pensão. Esta avaliação consta na “Agenda positiva da Previdência Complementar Fechada”, elaborada por especialistas no setor, sob coordenação da Anapar, com propostas para aperfeiçoar o arcabouço regulatório do sistema. Conforme o documento, cabe restabelecer os papéis e responsabilidades de cada agente envolvido nos processos de investimentos: os dirigentes e Conselheiros devem responder pela qualidade da tomada de decisões e monitoramento das operações; a Previc deve fiscalizar as EFPC e não os ativos investidos; e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central do Brasil, no âmbito das respectivas competências, devem fiscalizar os ativos e operações nos mercados financeiro e de capitais.
Portanto, a Anapar defende que, além de proverem renda para seus assistidos – principal objetivo dos fundos de pensão – o direcionamento dos recursos financeiros acumulados para investimentos no setor produtivo, ou seja, na economia real, consolida a relevância estratégica das EFPC no financiamento do crescimento econômico do País.
Para a entidade, o dinheiro do trabalhador que reserva parte da sua renda para a complementação da aposentadoria nos fundos de pensão seja investido na economia real e com responsabilidade, resgatando o importante papel de indutor do desenvolvimento do país, que inspirou a institucionalização da previdência complementar em 1977, com a Lei Complementar nº 6.435.
