O Projeto de Lei 6259/2005, que prevê a isonomia salarial e de benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A entre os funcionários das respectivas instituições ingressos a partir de 1995, teve andamento na sua tramitação nos últimos dias. Na semana passada, o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Ênio Verri (PT/DF), posicionou-se de forma contrária à medida, tendo votado pela ” incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do projeto”.
No entanto, dias depois, o próprio relator solicitou o reexame, segundo um assessor – contatado por telefone pela AFBNB – após as manifestações de vários setores insatisfeitos com o parecer contrário. O assessor informou à Associação que o deputado conversaria em breve com setores do Governo e que a possibilidade de mudança na decisão não estaria excluída.
A AFBNB, que traz o referido PL como uma de suas bandeiras mais destacadas, vinha articulando, durante visitas a Brasília nos últimos meses, com a Bancada Nordestina e diretamente com deputados integrantes da Comissão – inclusive o próprio relator – a importância da aprovação desse Projeto de Lei. Os diretores da entidade, Alci Lacerda e José Frota de Medeiros, quando da reunião com o deputado Ênio Verri, disponibilizaram documentos que o auxiliariam na construção do parecer favorável ao PL em questão. Paralelamente, a Associação também esteve com a deputada Erica Kokay (PT/DF) que apresentou voto em separado favorável ao Projeto de Lei, reforçando a importância do contato dela com o relator.
Além disso, a AFBNB disponibilizou em seu site um modelo de carta a ser enviada pelos funcionários ao deputado como forma de pressionar por um parecer favorável, que mais do que isso, por justiça para quem trabalha na mesma instituição e não usufrui dos mesmos benefícios.
Diante do pedido de reexame, a AFBNB ratifica a necessidade de mobilização, com o envio de carta (veja modelo aqui). A entidade acredita na reversão do parecer e diante dessa possibilidade intensificará a interlocução com o deputado Ênio Verri.
AFBNB ao lado dos trabalhadores!
Gestão Autonomia e Luta!
ENTENDA O CASO
Proposto e apresentado à Câmara dos Deputados pelos então parlamentares Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), em 2005, o PL 6259/2005 atualmente aguarda parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A Ementa do documento dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE /DEST.
OBJETO DO PL
Estender aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários.
Source: Notícias – 600
