Liminar manda governo retirar do ar propaganda sobre reforma da Previdência

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A Juíza Federal da 4ª Vara de Porto Alegre, Marciane Bonzanini, deferiu, na manhã desta quarta-feira (15), liminar “determinando a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios da campanha do Poder Executivo Federal sobre a reforma da previdência nas diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas as ações de comunicação”.


A liminar atende à ação civil pública impetrada por vários sindicatos de trabalhadores do Rio Grande do Sul. De acordo com a juíza, “a campanha publicitária impugnada, feita com recursos públicos, promove um projeto de reforma ligado a programa do partido político que ocupa o poder no Executivo federal”.


A liminar diz ainda que a proposta de reforma da previdência não se inclui em categoria de “atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”.


A decisão se estende à televisão, rádios, publicações impressas (jornais e revistas), rede mundial de computadores, painéis de mídia exterior (outdoors) e de mídia interior (indoors instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos), sob pena de multa diária de R$100.000,00 em caso de descumprimento.


Source: SAIU NA IMPRENSA – 600

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