Foi realizada reunião em 18.07.11, no térreo da Agência Montes Claros, às 17:00 hs, que integra a IV Semana de Mobilização Por um Nordeste Melhor e pela Valorização dos Trabalhadores. A Semana de Mobilização, realizada sempre na semana em que se comemora o aniversário do BNB, comemorado dia 19, tem o condão de ser mais um canal de comunicação dos funcionários do Banco e a sociedade em gera com a AFBNB.
Inicialmente foi lido o manifesto sob o tema Democracia e Ética nos Órgãos Públicos e no BNB, JÁ! Em seguida o Diretor Regional para MG/ES/Extras Regionais, Reginaldo Medeiros, franqueou a palavra para perguntas e sugestões das mais diversas.
A questão da exclusão de Minas Gerais, Espírito Santo e das Extra Regionais do Congresso Nacional dos Funcionários do BNB
A situação é grave, de retaliação aos funcionários em bases sindicais importantes como em Minas Gerais, Espírito Santo, Extra Regionais e em algumas cidades do Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte, cfe. Diversas denúncias já divulgadas.
O Diretor Reginaldo buscará solução junto à AFBNB, que por sinal foi também excluída do evento em retaliação, para que seja decretada a ilegalidade e ilegitimidade do evento que ocorreu em PE, e convocação de outro evento com a participação de todas as bases sindicais, quer sejam da contraf ou Contec, CTB, Conlutas, etc.
A questão do reajuste no PCR – PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO
Mais uma truculência da comissão nacional, que assinou o Acordo Coletivo 2010/11 sem o fechamento deste reajuste dado no piso salarial, vide o documento no site da AFBNB e sem discussão com todas as bases sindicais que diz representar. Este fato por si só é uma quebra da promessa fechada no acordo coletivo retroativo a 01.09.10 e inclusive foi declarado quando do fim da última greve da classe bancária. Estamos sugerindo medidas enérgicas por parte da Diretoria da AFBNB para reversão deste quadro.
A questão de mudanças no Plano de Funções
Ainda há necessidade de acerto de inconsistências no atual plano de funções. Uma delas diz respeito à função do Gerente de Negócios para o Pronaf, Mini e Pequenos Produtores Rurais, haja vista o valor da função estar muito abaixo dos demais gerentes de negócios do BNB. Saliente-se que a função se enquadra nos ditames preconizados pelo Governo Federal da Presidenta Dilma que já declarou que o BNB deve voltar-se prioritariamente para o Pronaf e pequenos produtores rurais. Há também a necessidade de reorientação para os Agentes de Desenvolvimento e valorização dos GSNs.
A questão da Missão do BNB e possível transferência ao Ministério da Ingração Nacional
A AFBNB deixa bem claro que não defende nenhum modelo de permanência e/ou transferência para quaisquer Ministérios, por ser questão política. Outrossim, luta para que as funções típicas de banco de desenvolvimento e da sua Missão institucional devam ser priorizadas no Plano de Ação do BNB.
A Ética nos Relacionamentos Internos com os Funcionários
Nenhuma empresa moderna avançará se não seguir e respeitar um Código de Conduta Ética em seus relacionamentos internos, principalmente com seus colaboradores. A conduta do administrador do BNB deve ser pautada com transparência, legalidade e moralidade administrativas, sem subjetivismos que possam vir a criar situações de imparcialidade em detrimento de outrem. Avanços nas normas da CIN PESSOAL ainda serão objeto de apreciação pela AFBNB e defendidas na nova Diretoria do BNB.
A questão da CAMED e dos Planos de Saúde no Brasil
Finalmente, o Diretor Reginaldo falou da questão do plano de saúde da Camed, a Ação Judicial contra os Reajustes Abusivos de 2010, mais de 50% enquanto a ANS apenas autorizou pouco mais de 6,5% por ano.
O processo segue seu rito natural nas diversas comarcas de Minas Gerais e base do SEEB-MOC, que por sinal tem sido muito combativo em defesa dos interesses dos bancários do Norte de Minas. A Camed já foi citada e apresentou a defesa, cabendo agora a Justiça determinar a oitiva das partes (e testemunhas acaso necessário, por se tratar de matéria exclusiva de direito).
Foi comentada a nova legislação da ANS, já disponibilizada a todos, que determina melhor atendimento aos usuários de planos de saúde em municípios do interior e sem especialistas médicos em seu local de trabalho. A partir de então, estas pessoas poderão se reembolsar dos custos de deslocamentos para centros maiores para o atendimento médico. Como prova de que o problema é nacional e que os consumidores reclamam muito dos aumentos abusivos dos planos de saúde, segue matéria recente sobre o novo reajuste da ANS aos planos de saúde:
Reajuste de 7,69% para planos de saúde não é realidade para todos os brasileiros
Marina Rigueira – Estado de Minas – Publicação: 08/07/2011 16:27
O teto de reajuste de planos de saúde fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta sexta-feira ainda não faz parte da realidade de todos os brasileiros. A ANS determinou o índice máximo de reajuste de 7,69% para os planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O percentual incidirá sobre os contratos de cerca de 8 milhões de consumidores, ou seja, 17% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
O reajuste poderá ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato, mas está permitida a cobrança do valor retroativo caso a defasagem seja de no máximo quatro meses.O percentual de 7,69% é o máximo de reajuste para planos individuais/familiares médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica. Portanto, as operadoras não podem aplicar um percentual mais alto do que esse, mas são livres para adotar índices inferiores.
No entanto, a publicitária mineira, Sandra Lúcia Minchilo, ainda não foi agraciada com a nova norma. Ela é cliente da Unimed BH há mais de 15 anos e reclama do reajuste de 10,5% em seu plano de saúde e de 20% no contratado pelos pais aposentados, no mês de julho.
“Pago o Unimax – cobertura completa – para mim, para meus filhos e meus pais e o reajuste desse mês foi abusivo. Acho um desrespeito absoluto com o consumidor. Pago um plano de saúde caríssimo, segura de que vou ter um benefício em uma emergência, mas não sou bem atendida nem em serviços básicos, já que não consigo agendar consultas de rotina com menos de 60 dias de antecedência”, reclama.
Planos são campeões de reclamação
Os planos de saúde lideram as reclamações nos Procons. De acordo com o Procon Municipal de Belo Horizonte, no ano passado, foram 1303 reclamações de consumidores em relação aos plane os de saúde, e de janeiro a julho desse ano, 548 belo-horizontinos reclamaram no órgão por problemas no plano contratado. Em caso de dúvidas, os consumidores devem entrar em contato com a ANS através do 0800 701 9656 ou na internet pela página www.ans.gov.br, no link ‘fale conosco’.
Este nosso breve relato, Reginaldo da Silva MEDEIROS Diretor Regional Minas Gerais, Espírito Santos e Extrarregionais Associação dos Funcionários do BNB-AFBNB
