MP 1052/2021 – AFBNB e AEBA mobilizam parlamentares e propõem emendas

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Tão logo tomou conhecimento da publicação da Medida Provisória (MP) 1052/2021, a AFBNB não mediu esforços de interlocução para se contrapor à MP que afeta drasticamente os bancos de desenvolvimento regionais (BNB e BASA) e os fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) (Saiba mais).

Na tarde de hoje, em uma ação conjunta com a Associação dos Empregados do BASA (AEBA), a AFBNB apresentou a parlamentares da Bancada do Nordeste duas propostas de emendas na perspectiva de preservar as instituições regionais e os fundos por elas operacionalizados.

A MP encontra-se na Coordenação de Comissões Mistas do Congresso, onde poderia receber emendas até hoje. As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações julgadas como relevantes e urgentes. Para se tornarem Leis, elas precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado.

Entenda a tramitação da Medida Provisória aqui.

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