Na tarde desta quarta-feira (15) a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a Gestão dos Fundos Constitucionais no âmbito da MP nº 1.052/2021. O evento foi proposto pela Deputada Federal Vivi Reis (Psol-PA) como parte das mobilizações contra a Medida Provisória do Governo que pretende reduzir as taxas de administração das instituições que os gerem, assim como o Del Credere das operações.
A audiência contou com representantes de diversas entidades representativas dos trabalhadores e que se mobilizam contra a MP, assim como de integrantes do Governo Federal, do Banco da Amazônia e parlamentares. Representando a AFBNB, participou da audiência a diretora-Presidente Rita Josina Feitosa.
Rita Josina destacou diversos aspectos que preocupam a AFBNB quanto a forma de discussão da matéria e a conjuntura em que foi proposta. Enfatizou também que esta não é a primeira vez que tais ameaças rondam os fundos constitucionais e que lutas assim já foram travadas antes. Para a Diretora-Presidente, houve avanços no texto do relator da matéria, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), e o posicionamento da Associação é taxativo: “somos contra a MP. O relatório traz alguns avanços, mas nossa preocupação é a forma como isso vai se dar, pois os jabutis sempre aparecem”, afirmou.
Para Rita, em consonância com o que sempre defendeu a AFBNB, “nossa preocupação é a vacina para todos, melhores condições para todos para que possamos avançar nas conquistas e não em promessas sem garantia de que irá melhorar a situação desses Bancos”, enfatizou.
Outra fala de destaque foi a da Deputada Erika Kokay (PF-DF) que fez duras críticas ao
texto da MP e chamou a atenção para os riscos do trâmite do texto na Casa. Segundo ela, “nada impede que qualquer partido possa fazer um destaque e tirar as mudanças do relatório, que possam voltar a mexer no del credere nas taxas do fundo; se votar em separado, tudo isso pode voltar ao texto. Temos que assegurar que o que foi retirado no relatório não volte na aprovação de destaques”, alertou a Deputada.
Além de Rita Josina e Erika Kokay, participaram da audiência Tatiana Cibele da Silva Oliveira, Presidenta em Exercício do Sindicato dos Bancários do Pará; Bruno Negris, Diretor da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento e David Athayde, Chefe da Assessoria Econômica, de Comunicação e de Assuntos Legislativos da Secretaria do Tesouro Nacional, representando o Ministério da Economia; Diego Antônio Link, Diretor do Departamento de Instrumentos Financeiros e Inovação da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, representando o Ministério do Desenvolvimento Regional; Valdecir José de Souza Tose, Presidente do Banco da Amazônia (BASA); Gilson Afonso de Medeiros Lima, Presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) e Dielson Rodrigues Silva, Representante do Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB/MA).
A audiência pode ser assistida na íntegra aqui.
A AFBNB continuará acompanhando o trâmite da MP 1052/21 que deve entrar em votação na Câmara ainda esta semana após anúncio do Presidente da Casa, Arthur Lira.
Não à MP 1052/21!
Em defesa dos Bancos Públicos e dos Fundos Constitucionais!
