MP 881/2019 precisa ser barrada no Congresso

80

No dia 11/07, o Congresso aprovou o relatório da Medida Provisória nº 881/2019, que ameaça mais direitos garantidos pela CLT.

Dentre os absurdos que o texto propõe, destaca-se a criação de um regime especial de contratação “anticrise”, que vigoraria enquanto o desemprego não ficasse abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos.

Se a MP for aprovada, esse regime pode ser implantado imediatamente, já que o Brasil possui mais de 12 milhões de desempregados.

Na vigência do regime, ficariam suspensas, por exemplo, as regras que proíbem o trabalho aos fins de semana e feriados, além dos artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho, como é o caso dos bancários e dos jornalistas, restringindo, ainda, a remuneração diferenciada de horas extras, dentre outras mudanças lesivas.

“Mais do que nunca é necessário unir forças com outras categorias para barrar essa onda de ataques do Governo e do Congresso” – afirmou a diretora Regina Sanches.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Comentário
Seu nome