MP 905/2019: AFBNB diz NÃO!

141

A Medida Provisória 905/2019, que institui o regime do chamado “contrato verde e amarelo” está agendada para votação eletrônica nesta terça-feira (14), na Câmara Federal. Inicialmente a pauta seria apreciada nesta segunda-feira (13), mas foi adiada por conta da votação do Projeto de Lei Complementar 149/19 que foi tido como prioritário e prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19.

Como já reiterado ainda no final de 2019 pela AFBNB, a edição da MP 905 pelo Governo Federal por essência já representa um absurdo. O projeto é um brutal ataque a direitos e conquistas da classe trabalhadora, além de precarizar sobremaneira as condições e relações de trabalho em meio ao contexto caótico da Pandemia da COVID-19 que já acometeu no Brasil até agora quase 24 mil pessoas com mais de 1.300 mortos. Portanto, o país se encontra em um quadro de calamidade pública, de crise sanitária, que torna mais vulnerável as condições de vida dos trabalhadores. Pautar  matéria dessa natureza, sobretudo neste momento, é desprezar a vida.

Longe de ser uma medida que venha a melhorar as condições e as relações de trabalho, bem como para a geração de empregos, como despudoradamente afirma o governo, a mesma aprofunda o desmonte já causado pela Reforma Trabalhista, sendo dessa forma uma etapa avançada e perversa da mesma. Causa estranheza também, e na mesma proporção, a atitude da Câmara em pautar o texto, principalmente nesse momento, quando o país vive uma “situação de guerra”.

Os atores do campo políico deveriam agir de forma diferente e fazer valer o discurso de preocupação com a vida, já que o congresso tem o dever de pautar e aprovar projetos para manter o país em segurança, e não intensificar o risco de vida de sua população.

Assim, é urgente a adoção de medidas que assegurem a existência das empresas, principalmente das micro e pequenas, dos pequenos negócios, da renda dos trabalhadores,  manutenção dos empregos e de assistência às camadas desassistidas e mais vulneráveis da sociedade, além de outras ações que apontem nesta perspectiva.

Nesse sentido, afirmamos que não é aprovando matérias genocidas como se reveste a MP que se perseguirá esse caminho. Assim, para a AFBNB, necessário se faz reafirmar o NÃO à PEC 905/2019 e pede para que todos se mobilizam virtualmente contra sua aprovação!  Veja abaixo matéria sobre o assunto publicada em novembro de 2019 quando a AFBNB já chamava a atenção para os perigos do projeto.

AFBNB chama à mobilização contra a MP 905

AFBNB na linha de frente do combate ao coronavírus!

Gestão História e Autonomia para lutar – a AFBNB em ação sempre

DEIXE UM COMENTÁRIO

Comentário
Seu nome