Opinião – Em defesa do serviço público, seguimos resistindo ao PL 529

33
Em defesa do serviço público, seguimos resistindo ao PL 529
Com lamentável contribuição de Janaina Paschoal, projeto que desmonta serviço público no Estado foi aprovado na Alesp

Depois de dois meses de resistência dentro e fora da Assembleia Legislativa, o governador João Doria e o secretário estadual da fazenda, Henrique Meirelles, conseguiram aprovar com mudanças o Projeto de Lei 529 no dia 14 de outubro.Equivocadamente chamado pelo governo de “reforma administrativa”, o projeto prevê a extinção de empresas estaduais que prestam serviços essenciais à população e facilita a demissão de servidores e aumentar impostos, prejudicando setores essenciais, como saúde, moradia, educação, transporte, e preservação do meio ambiente, e abrindo espaço para a atuação da iniciativa privada.

A justificativa alegada para tanto seria cobrir um déficit projetado de R$ 10,4 bilhões em 2021 que teria sido provocado pela pandemia e pelo declínio econômico decorrente. No entanto, para além da possibilidade de renegociar o adiamento dos pagamentos da dívida estadual com a União, de acordo com o Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, seria possível cobrir o prejuízo sem sacrificar a população paulista simplesmente acabando com as isenções de impostos destinadas a corporações empresariais. Em 2021 tais isenções serão da ordem de 15 bilhões de reais, sendo que em 2019 somaram 19 bilhões e, em 2018, 23 bilhões.

Tais possibilidades, contudo, sequer puderam ser discutidas, pois o governador, ao lado do atual presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), optaram por encaminhar o projeto de lei no dia 13 de agosto em regime de urgência. Graças ao regimento defasado da casa, Macris conseguiu se desviar das exigências de apreciação da proposta por três comissões e a enviou diretamente ao plenário.

Contudo, até o dia 9 de outubro, o governo só havia conseguido 47 votos, ou seja, faltava apenas um voto para que o PL529 pudesse ser aprovado. Doria e Macris com certeza não esperavam encontrar tal resistência para aprovação do projeto, fruto da luta contra o desmonte do serviço público no estado, que continuou a despeito do governo ter desistido de retirar recursos das universidades estaduais e da Fapesp, uma das principais instituições de pesquisa científica do Brasil, e de ter oferecido a deputadas e deputados cerca de R$ 500 milhões em emendas parlamentares individuais.

A oposição ao PL 529 teve como base uma grande articulação da sociedade civil que contou com os protestos de servidores, estudantes, docentes e pesquisadores, articulados em torno da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, reunindo quase 60 entidades entre sindicatos, associações, e demais apoiadores. Por meio de tal articulação foi possível alertar a população e mobilizar a opinião pública de tal modo que a recusa ao projeto de lei acabou se refletindo na própria Alesp.

A bancada de meu partido, o PSOL, junto com as bancadas do PT e do PCdoB, ajudaram a articular uma oposição ao PL 529 que também abrangia deputadas e deputados de centro e de direita. No entanto, após uma disputada acirrada, o governo finalmente conseguiu a aprovação desejada porque a deputada Janaína Paschoal (PSL), que havia se comprometido com a obstrução ao projeto de lei, negociou com o governo que a extinção da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pela regularização fundiária e pela implementação da política agrária no estado, da Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), da Fundação para o Remédio Popular (Furp), e da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) fossem provisoriamente retiradas do texto-base.

Paschoal cumpriu, assim, o lamentável papel de responsável pela aprovação da proposta do governo Doria. Lamentável porque, mesmo com as mudanças obtidas, o PL 529 ainda extingue a CDHU, companhia responsável pela execução de políticas habitacionais no estado; a EMTU, responsável pelo transporte intermunicipal na região metropolitana; a Fundação Zoológico de São Paulo (a ser entregue à iniciativa privada sem justificativas); e o Instituto Florestal, responsável pela pesquisa e pelo cuidado de várias áreas de proteção e conservação ambiental.

De nossa parte, continuaremos na luta! Agora o PSOL entrará com uma ação de inconstitucionalidade estadual contra o projeto e articula com demais parlamentares e partidos que se opuseram ao PL 529 um esforço unitário para derrotá-lo judicialmente.

Para registro histórico segue abaixo a lista das deputadas e deputados que aprovaram o PL 529:

1 – Daniel Soares (DEM)

2 – Edmir Chedid (DEM)

3 – Estevam Galvão (DEM)

4 – Milton Leite Filho (DEM)

5 – Paulo Correa Jr. (DEM)

6 – Rodrigo Moraes (DEM)

7 – Rogério Nogueira (DEM)

8 – Itamar Borges (MDB)

9 – Jorge Caruso (MDB)

10 – Léo Oliveira (MDB)

11 – André do Prado (PL)

12 – Dirceu Dalben (PL)

13 – Marcos Damásio (PL)

14 – Rafa Zimbaldi (PL)

15 – Ricardo Madalena (PL)

16 – Thiago Auricchio (PL)

17 – Ataide Teruel (Podemos)

18 – Marcio da Farmácia (Podemos)

19 – Delegado Olim (Progressistas)

20 – Professor Kenny (Progressistas)

21 – Barros Munhoz (PSB)

22 – Carlos Cezar (PSB)

23 – Rafael Silva (PSB)

24 – Vinicius Camarinha (PSB)

25 – Alex de Madureira (PSD)

26 – Analice Fernandes (PSDB)

27 – Carla Morando (PSDB)

28 – Carlão Pignatari (PSDB)

29 – Cauê Macris (PSDB/Presidente da Alesp)

30 – Cezar (PSDB)

31 – Dra. Damaris Moura (PSDB)

32 – Marcos Zerbini (PSDB)

33 – Maria Lúcia Amary (PSDB)

34 – Mauro Bragato (PSDB)

35 – Roque Barbiere (PTB)

36 – Reinaldo Alguz (PV)

37 – Altair Moraes (Republicanos)

38 – Gilmaci Santos (Republicanos)

39 – Jorge Wilson (Republicanos)

40 – Sebastião Santos (Republicanos)

41 – Wellington Moura (Republicanos)

42 – Alexandre Pereira (Solidariedade)

43 – Fernando Cury (Cidadania)

44 – Roberto Morais (Cidadania)

45 – Adalberto Freitas (PSL)

46 – Coronel Nishikawa (PSL)

47 – Janaina Paschoal (PSL)

48 – Rodrigo Gambale (PSL)

49 – Tenente Coimbra (PSL)

DEIXE UM COMENTÁRIO

Comentário
Seu nome