PL 5187/2019: AFBNB encaminha ofício solicitando inserção em audiência sobre o projeto

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Na tarde desta quinta-feira (28) a AFBNB encaminhou ao Senador Jaques Wagner (PT-BA), integrante da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ofício pedindo a inserção das entidades representativas dos trabalhadores (como AFBNB e AEBA) em requerimento de audiência pública que discutirá, em data a ser confirmada, o PL 5187/2019.

Para a AFBNB, a inserção das entidades é importante “considerando a relevância do assunto para os bancos regionais de desenvolvimento e o histórico de lutas das entidades representativas dos trabalhadores dessas instituições”, destaca o documento.

Leia a íntegra abaixo.

Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2023

A Sua Excelência Senhor Senador

Jaques Wagner

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)

Senado Federal

Brasília – DF

Assunto: Participação em audiência para discutir o PL 5187/2019

Prezado Senador,

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) traz em sua trajetória um profícuo histórico de lutas e vitórias em defesa do BNB e da Região Nordeste contra as desigualdades regionais, pela garantia de recursos estáveis para a região e pela valorização dos trabalhadores. Dentre as lutas, destacam-se mobilizações e articulações ocorridas durante a Assembleia Nacional Constituinte, que resultaram na criação dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO).

A AFBNB tem acompanhado com preocupação a tramitação do PL 5187/2019, que “altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais”. Avaliamos que o referido Projeto de Lei é temerário e danoso para o BNB, sua missão e sua área de atuação. Isso nos levou a enviar, nos últimos dias, ofícios aos parlamentares solicitando a rejeição ao PL 5187/2019 – pedido que reiteramos junto à V.Sa.

Além disso, tomamos conhecimento de requerimento de Vossa autoria, em 26 de setembro último, o qual propõe a realização de audiência pública para discutir o referido projeto e, considerando a relevância do assunto para os bancos regionais de desenvolvimento e o histórico de lutas das entidades representativas dos trabalhadores dessas instituições – notadamente a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) e a própria AFBNB – vimos mui respeitosamente solicitar à V.Sa a sugestão para  a participação das entidades acima citadas, bem como outras representações de trabalhadores na referida audiência.

O assunto requer um debate amplo com participação diversa, uma vez que diz respeito a mudanças que impactam nos principais instrumentos de desenvolvimento regional e nos respectivos fundos constitucionais que tais instituições administram: o Banco do Nordeste do Brasil (Região Nordeste) e o Banco da Amazônia (Região Norte).

Certos de contarmos com sua atenção e sermos atendidos em nossas solicitações, reafirmamos considerações e agradecimentos.

Atenciosamente,

Rita Josina Feitosa da Silva

Diretora-presidente

Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB)

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