Na tarde desta quinta-feira (28) a AFBNB encaminhou ao Senador Jaques Wagner (PT-BA), integrante da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ofício pedindo a inserção das entidades representativas dos trabalhadores (como AFBNB e AEBA) em requerimento de audiência pública que discutirá, em data a ser confirmada, o PL 5187/2019.
Para a AFBNB, a inserção das entidades é importante “considerando a relevância do assunto para os bancos regionais de desenvolvimento e o histórico de lutas das entidades representativas dos trabalhadores dessas instituições”, destaca o documento.
Leia a íntegra abaixo.
Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2023
A Sua Excelência Senhor Senador
Jaques Wagner
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
Senado Federal
Brasília – DF
Assunto: Participação em audiência para discutir o PL 5187/2019
Prezado Senador,
A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) traz em sua trajetória um profícuo histórico de lutas e vitórias em defesa do BNB e da Região Nordeste contra as desigualdades regionais, pela garantia de recursos estáveis para a região e pela valorização dos trabalhadores. Dentre as lutas, destacam-se mobilizações e articulações ocorridas durante a Assembleia Nacional Constituinte, que resultaram na criação dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO).
A AFBNB tem acompanhado com preocupação a tramitação do PL 5187/2019, que “altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais”. Avaliamos que o referido Projeto de Lei é temerário e danoso para o BNB, sua missão e sua área de atuação. Isso nos levou a enviar, nos últimos dias, ofícios aos parlamentares solicitando a rejeição ao PL 5187/2019 – pedido que reiteramos junto à V.Sa.
Além disso, tomamos conhecimento de requerimento de Vossa autoria, em 26 de setembro último, o qual propõe a realização de audiência pública para discutir o referido projeto e, considerando a relevância do assunto para os bancos regionais de desenvolvimento e o histórico de lutas das entidades representativas dos trabalhadores dessas instituições – notadamente a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) e a própria AFBNB – vimos mui respeitosamente solicitar à V.Sa a sugestão para a participação das entidades acima citadas, bem como outras representações de trabalhadores na referida audiência.
O assunto requer um debate amplo com participação diversa, uma vez que diz respeito a mudanças que impactam nos principais instrumentos de desenvolvimento regional e nos respectivos fundos constitucionais que tais instituições administram: o Banco do Nordeste do Brasil (Região Nordeste) e o Banco da Amazônia (Região Norte).
Certos de contarmos com sua atenção e sermos atendidos em nossas solicitações, reafirmamos considerações e agradecimentos.
Atenciosamente,
Rita Josina Feitosa da Silva
Diretora-presidente
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB)
