Foto: Divulgação Previc
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) completou 15 anos de existência com um seminário para discutir o fortalecimento do setor fechado de previdência complementar, projetando o futuro da autarquia responsável pelo monitoramento e fiscalização dos fundos de pensão.
Durante a abertura do evento, que ocorreu ontem, 13/03, em Brasília, o presidente da Anapar, Marcel Barros, comemorou avanços recentes no sistema fechado de previdência complementar, como a Resolução CNPC 60/2024, que trata da inscrição automática, e destacou a Resolução CNPC 59/2023, sobre retirada de patrocínio, considerada por ele como importante para trazer mais proteção aos participantes quando um patrocinador resolve se retirar. “A retirada de patrocínio, para nós da Anapar, é uma agressão muito grande para o participante. Depois de contribuir por 40, 50 anos, o patrocinador resolve se retirar muitas vezes com o argumento que tem um custo muito alto e que precisa melhorar a sua rentabilidade, destruindo a vida de milhões de pessoas”, argumentou.
O sistema reúne hoje cerca de 4 milhões de participantes nos fundos de pensão, número que passa a algo em torno de 12, 13 milhões de pessoas, quando levamos em consideração as famílias, e pode ser fomentado para chegar a 100% do PIB. “Evoluímos neste último ano, mas ainda há muito o oque ser feito. Uma das questões urgentes é atualizar a Lei 12154/2009, que criou a Previc. Porque ela tem que ter seu quadro próprio, ter técnicos capacitados e qualificados para atender esse sistema que queremos fomentar. Se queremos que ele seja pujante, que chegue a 50, 60, 100% do PIB, precisamos ter uma entidade fortalecida suficientemente para dar o suporte que esse sistema precisa”, avaliou.
Barros lembrou que pode-se falar de patrocinador, “de bilhões e bilhões”, mas a verdade é que o ator mais importante do sistema fechado de previdência complementar é o participante. “Sem o participante não sistema. Se ele não for cativado, não tiver confiança de que seu esforço contributivo vai garantir sua segurança financeira no futuro, não tem sistema.”
O presidente da Anapar elencou as prioridades para os participantes e assistidos como a revisão do Decreto 7123/10 , para garantir paridade e voz ativa aos participantes e assistidos no âmbito da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) – “O dono do R$ 1,3 trilhão tem que ter voz ativa, não pode ser simplesmente um passageiro na condução do sistema, como ele é hoje”; e do Decreto sancionador 4942/2003, para que quem vá gerir o sistema também tenha alguma segurança.
“Outra preocupação é com o tema da marcação a mercado. Tenho muita preocupação com a criatividade de algumas pessoas que falam agora em marcar o passivo a mercado. Como vamos passar credibilidade ao sistema desse jeito?”, alertou Marcel Barros. “Estou aqui falando em nome dos participantes e assistidos e precisamos discutir uma coisa fundamental: não se pode transacionar direitos sem o consultar o titular desses direitos, ou seja, o participante e o assistido. Temos discutido – e já tratamos desse assunto no Ministério da Previdência Social e na Previc – o direito patrimonial disponível, conceito a partir do qual defendemos que se o direito do participante será transacionado, quem tem que dizer o que pode e o que não pode é o participante.” Por fim, o presidente da Anapar destacou que é preciso discutir a representação dos trabalhadores, as eleições de representantes de participantes nas entidades reguladas pela Lei Complementar 109/2001. Com um terço de representatividade, o trabalhador não tem direito a nada, é sempre voto vencido. Ele lembrou ainda do Projeto de Lei Complementar 84/2015 que atualiza as leis complementares 108 e 109/2001, e tramita na Câmara dos Deputados. “Se enfrentarmos e vencermos esses desafios, vamos transformar o sistema e deixá-lo muito mais robusto, confiável e com credibilidade para trazer mais pessoas para ele. Parabéns Previc pelos 15 anos, que venham muito mais, sempre dando suporte ao sistema e aos participantes.”
O superintendente da Previc, Ricardo Pena, destacou que os fundos de pensão fazem parte de um setor vital para a economia brasileira, sobretudo no que diz respeito aos investimentos, e que o desafio é fortalecer a previdência complementar fechada para que mais pessoas tenham uma reserva no futuro. “Precisamos discutir a visão do Estado para o sistema, elaborar um novo regime sancionador, novas diretrizes de investimentos e além disso discutir a situação da própria Previc, que enfrenta dificuldades operacionais, orçamentárias, de pessoal”, afirmou. Ele salientou ainda que 2023 foi um ano de recuperação do sistema, que saiu de uma situação de déficit para superávit, “muito em função da economia brasileira que se recuperou no ano passado”. “Esperamos que os fundos de pensão possam desenhar suas políticas de investimentos a partir desse cenário econômico e social”, disse.
O encontro teve o apoio institucional da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar), da Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e da Asprevic (Associação dos Servidores da PREVIC).
