Projeto de Lei pela Isonomia: AFBNB intensifica mobilização

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A AFBNB tem desenvolvido nos últimos anos uma luta pelo respeito ao direito constitucional da Isonomia de tratamento para os trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Neste intuito a Associação tem cobrado das sucessivas gestões do Banco o restabelecimento desse princípio, haja vista a quebra do mesmo, anos atrás, com a subtração de vários benefícios conquistados pela categoria, em primeiro ato para todos, e após vitórias nos tribunais, aplicando-se apenas para quem estava no Banco até a adoção da referida medida.


Uma importante frente de luta da Associação neste sentido gira em torno do Projeto de Lei 6259/2005, de autoria do ex-deputado e ex-senador Inácio Arruda (PC do B/CE) e do Deputado Federal Daniel Almeida (PC do B/BA), que dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens aos empregados dos bancos públicos que tenham sido empossados após o ato de subtração dos benefícios, ou seja, que objetiva estabelecer a isonomia de tratamento para  trabalhadores  independente do tempo de serviço e do ingresso nas respectivas instituições financeiras.  Assim, a AFBNB tem encaminhado diversas ações junto a parlamentares com a busca de interlocução de forma permanente em Brasília e nas demais Unidades da Federação para que o PL seja aprovado e assim as distorções quanto aos benefícios – quanto à isonomia – , criadas no período da política neo-liberal de FHC e que foram mantidas nos governos Lula e Dilma,  sejam corrigidas de uma vez por todas.  


Assim, por ocasião das próximas Agendas na Capital Federal, a AFBNB deverá se reunir com o relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, Deputado Ênio Verri (PT-PR), no sentido de demonstrar, politicamente e com argumentos técnicos o assunto, apresentando subsídios favoráveis aos trabalhadores quanto ao relatório a ser apresentado pelo mesmo em relação ao Projeto. Nessa perspectiva, a Associação está mobilizando sua base para encaminhar mensagens ao deputado, a fim de obter um relatório favorável aos trabalhadores na Comissão e está disponibilizando um texto colaborativo para que todos que se interessarem por esta luta possam encaminhar ao parlamentar, reforçando esta pauta e buscando garantir mais essa vitória. Abaixo o modelo de texto. Sua participação é fundamental!


O correio eletrônico do deputado Ênio Verri é dep.enioverri@camara.leg.br. É importante que o e-mail seja encaminhado de seu endereço particular, com cópia para afbnb@afbnb.com.br.


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Excelentíssimo Deputado


 Atualmente Vossa Excelência ocupa a função de relator de um importante Projeto de Lei que tramita nesta Casa. Trata-se do PL 6259/2005, que objetiva  aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais os mesmos direitos dos demais funcionários – pelo estabelecimento do princípio constitucional da Isonomia de tratamento desses trabalhadores, independente da data de posse nas respectivas Instituições financeiras – , constantes nos planos de cargos e salários e que está em trâmite na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).


O referido PL tem por autoria o ex-deputado  e ex-senador Inácio Arruda (PC do B/CE), e do Deputado Federal Daniel Almeida (PC do B/BA), e conta com o integral apoio da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB). A AFBNB, entidade que representa os trabalhadores de uma importante Instituição financeira, de Desenvolvimento, – o BNB –  acompanha o PL desde o início da sua Proposição, participando ativamente do seu trâmite, por considerar que a injustiça que foi praticada a partir dos atos que determinaram a quebra dos benefícios e demais direitos para o conjunto dos funcionários da instituições financeiras federais – 1995 a 2002 –  deve ser urgentemente reparada.  Não é demais lembrar que tais distorções foram praticadas no Governo FHC, as quais levaram à existência de dois tipos de trabalhadores numa mesma instituição, uns que têm licença-prêmio e licença-assiduidade, por exemplo, e outros não.


A própria Constituição da República de 1988 consagra o princípio da Isonomia, expressamente, no caput do artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, o que reforça a necessidade de que essa questão seja sanada de forma mais breve possível. O PL, considerando este princípio, já obteve pareceres favoráveis em outras instâncias da Câmara, como na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), quando o então relator, Deputado Eudes Xavier, (PT-CE), deu parecer  favorável, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade em julho de 2010, e também na própria CFT, no mesmo ano, com parecer favorável do relator Osmar Júnior (PCdoB-PI). Ao longo desse tempo a Associação tem intensificado a aproximação e o diálogo com outras entidades representativas dos demais bancos públicos, no sentido de somar esforços e contribuir na mobilização que leve à aprovação deste importante Projeto. No entanto, é importante lembrar que apesar de toda a luta do movimento sindical, das entidades dos trabalhadores e da AFBNB, manifestando integral apoio ao PL, ainda não se obteve a sua aprovação, tendo ocorrido até um revés, com a relatoria do Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), prontamente questionado pelo voto em separado da deputada Érika Kokay (PT-DF).


Portanto, os trabalhadores que acompanham esta luta da AFBNB reconhecem a importância da aprovação do PL para que se faça valer o principio de justiça e para que se corrija esse erro contra a classe bancária, especialmente dos Bancos Públicos, que possuem especial papel no desenvolvimento econômico e social do País e que há tanto tempo aguardam a resolução de uma injustiça histórica para todos.


A Associação, conforme consta em seu site, já encaminhou para Vossa Excelência todos os documentos que tratam do assunto, e já articulou com a deputada Erika Kokay, no sentido de fazer prevalecer o interesse dos trabalhadores nessa questão. Enquanto funcionário do Banco do Nordeste do Brasil que se considera injustiçado pelo advindo da Resolução do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/DEST), que é em verdade uma afronta à Constituição, peço a Vossa Excelência que considere os argumentos da AFBNB e o meu pedido expresso por este email, resgatando a dignidade de um grande número de trabalhadores neste país.


Assim, contamos com sua colaboração e sensibilidade para que se construa um relatório favorável à causa, colaborando com esta luta que não é apenas dos trabalhadores das Instituições bancárias, mas de todo o conjunto do povo brasileiro e em especial a população nordestina através da sua maior instituição de fomento, o Banco do Nordeste do Brasil.


Estarei, junto com meus colegas e familiares, acompanhando atentamente a sua atuação e posicionamento nessa questão tão importante para todos nós trabalhadores.


Atenciosamente,


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Source: Notícias – 600

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