A “Reforma Tributária do Consumo” (PEC 45/2019) em tramitação no Congresso Nacional, aprovada na Câmara dos Deputados e agora no Senado, altera a Constituição Federal e apresenta riscos significativos para estados, municípios e o financiamento da Seguridade Social, englobando Previdência, Saúde e Assistência Social. Esta alteração se resume aos impostos e contribuições já embutidos em produtos e serviços, o que pode afetar significativamente os mais pobres devido ao aumento da carga tributária. A proposta mantém privilégios para setores ricos, como mineração, agronegócio de exportação e petroleiras, então, para resumir: cobra mais de quem ganha menos, concentrando cada vez mais a renda e a riqueza nas mãos de poucos, ao invés de distribuí-la.
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