Renato Freitas: Justiça anula sessões de cassação e vereador retoma mandato em Curitiba

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Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, estamos de volta”, comemorou Renato Freitas.

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou uma ação movida pela defesa e anulou as sessões que cassaram o mandato do vereador Renato Freitas (PT) na Câmara Municipal de Curitiba.

A liminar determina que a cassação de Freitas não tem validade porque a defesa do vereador não foi intimada dentro do prazo processual necessário.

PERSEGUIÇÃO
Defesa de Renato Freitas ingressa com mandado de segurança para suspender cassação
“A defesa sempre confiou na Justiça Paranaense, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu”, diz nota assinada pelos advogados Guilherme Gonçalves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Édson Abdalla.

Nas redes, Freitas comemorou com a letra da música Oitavo Anjo, do grupo de rap 509-E, que foi formado por Dexter e Afro-X enquanto estavam no Casa de Detenção de São Paulo.

Com a decisão, Freitas deve reassumir o mandato na Câmara de Curitiba.

“Na manhã de hoje a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima decidiu que as sessões que cassaram o meu mandato, como a gente vinha alegando, foi ilegal. Na sanha por cortar a minha cabeça levou o presidente da Câmara e a base do prefeito enfiar os pés pelas mãos, mais uma vez. Ao contrário dos que torciam pela vitória do fracasso, estamos de volta, ao contrário dos julgamentos infelizes e hipócritas, ESTAMOS DE VOLTA!”, escreveu Feitas.

Leia a nota dos advogados na íntegra
A defesa técnica do Vereador Renato Freitas sempre confiou e confia no Poder Judiciário. A Desembargadora Maria Aparecida Blanco de LIma, deferiu liminar suspendendo os efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, ilegais, onde foi votada a cassação do Vereador.

O fundamento principal da decisão foi, justamente, o desrespeito ao devido processo legal no sentido de se garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo.

A defesa sempre confiou na Justiça Paranaense, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu.

E a defesa tem a mais absoluta confiança e certeza que seja esse mandado de segurança, seja a ação anulatória que demonstrou a suspeição de alguns membros do Conselho de Ética, e a ilegal coação sobre outros, serão julgadas procedentes pela Justiça – mantendo a integridade do mandato popular e simbólico conferido a esse Vereador.

Portanto, segue a defesa acreditando que ao final o vereador Renato terá de volta seu mandato em toda a sua plenitude, o que só fortalece a democracia.

GUILHERME GONÇALVES

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO – KAKAY

ÉDSON ABDALLA

advogados de Renato Freitas

Leia a íntegra da decisão

 

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