Reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar retoma discussão sobre flexibilização do PGA

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A 47ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), ocorre na próxima quarta-feira, 28 de junho, das 14h às 19h, em formato híbrido, no mesmo dia em que o grupo de trabalho da previdência complementar, que revisará as normas do sistema, será instituído.

Na pauta, além da instalação do GT, está a deliberação sobre proposta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de alteração da Resolução CNPC n° 46/2021, que trata da conclusão dos procedimentos de implementação do CNPJ por plano, para cumprimento das normas complementares editadas pela Previc. Como o prazo entrar em vigor está previsto para 30 de junho, o CNPC deve alterar a data.

Além disso, serão discutidos dois pontos que tiveram pedido de vista da Anapar na última reunião do CNPC no fim de 2022: auditoria interna das entidades e a flexibilização do Plano de Gestão Administrativa (PGA). O item que discutirá procedimentos e critérios específicos para a apuração e o tratamento dos resultados dos planos de benefícios deve ser formalmente encaminhado para discussão na comissão temática de Normas do GT da previdência complementar.

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