Em 2012, a AFBNB foi demandada por associados que exercem atividade profissional além do Banco – magistério na rede pública – temerosos com um ultimato feito pela instituição naquele ano o qual determinava que quem se encontrasse nessa situação deveria que optar por um dos empregos, caso contrário seria desligado do BNB.
Embora haja garantia constitucional para o acúmulo de cargos na esfera pública nos casos em que houver compatibilidade de horários – desde que sejam dois cargos de professor; ou um cargo de professor com outro, técnico ou científico ou dois cargos privativos de médico (art. 37) – os trabalhadores estavam se sentindo pressionados e coagidos a se desligarem de um de seus empregos.
A Associação, então, ingressou com ações na Justiça para garantir o direito, considerando o entendimento de que a profissão do bancário do BNB é técnica e, em não havendo prejuízo da carga horária, a atividade é compatível com o magistério, conforme prevê a Constituição Federal. Foram então iniciados os processos de número 157100-82.2012.5.21.0003 (para Especialistas Técnicos), 158000-68.2012.5.21.0002 (para Analistas Técnicos), 157900-16.2012.5.21.0002 (para Analistas Bancários) e 162700-84.2012.5.21.0003 (para Especialistas Bancários) que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, todos com liminares favoráveis em todas as instâncias, tendo o BNB de cumprir a decisão.
Das quatro ações, duas foram finalizadas, não tendo mais como o BNB recorrer. São elas a do Analista Técnico e do Especialista Bancário.
A AFBNB continuará o seu empenho quanto ao trâmite das ações referentes aos outros cargos, na perspectiva de vitória, da mesma forma que estas. Por oportuno, lembra que outros processos também foram impetrados pela entidade no sentido de preservar ou restabelecer direitos de seus associados, a exemplo do fundo de garantia, PLR 2012, questões relacionadas à Camed e à Capef.
No site da Associação está disponível um banner com todas as ações. Acesse e se informe.
Gestão Autonomia e Luta
A AFBNB ao lado dos trabalhadores
Source: Notícias – 600
