A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) estará entre as entidades que participarão da audiência pública sobre governança do regime de previdência complementar, a ser realizada na sexta-feira (27), na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, em Brasília.
A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda convocou a audiência pública para “colher subsídios sobre o modelo de governança a ser adotado pelos Fundos de Pensão”.
A Anapar preparou 13 propostas para serem apresentadas durante a audiência pública. “Cada proposta contempla temas que vão incluir os participantes de uma forma mais justa e integrada em seus fundos de pensão”, afirma a vice-presidente da Anapar, Cláudia Ricaldoni. “Temos observado que propostas de revisão da legislação, assim como resoluções do CNPC e instruções da Previc, têm sido direcionadas para reduzir a atuação dos participantes na gestão dos seus fundos”, conclui.
Veja abaixo todas as propostas e clique para lê-las na íntegra:
1) Comitê Gestor por Plano nas EFPC
2) Paridade no Conselho Deliberativo – Fim do voto de qualidade
3) Paridade na Diretoria Executiva – Fim do voto de qualidade
4) Paridade no Conselho Fiscal – Fim do voto de qualidade
5) Revisão das Normas sobre Habilitação de Dirigentes
6) Criação de Comitê de Investimento nas EFPC
8) Alteração da composição do CNPC – Paridade entre representantes do estado e da sociedade civil
9) Alteração da composição da CRPC – Formação dos membros
10) Estabelecimento de novos requisitos para o exercício da fiscalização das EFPC
11) Normatização dos processos eleitorais nas EFPC
12) Estabelecimento, pelo CNPC, de parâmetros para aprovação dos investimentos pelas EFPC
13) Nomeação de Dirigentes da PREVIC – Aprovação pelo Senado Federal
