Após um processo minucioso de discussões, reuniões e análises, inclusive com base em parecer jurídico acerca do assunto, a diretoria da AFBNB considerou adequado ingressar com uma Ação Civil Pública em desfavor do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) – patrocinador da Caixa de Previdência dos Funcionários (CAPEF)/União e a favor de seus associados participantes do plano BD/CAPEF. O objetivo da ação é restabelecer os termos acordados entre as partes, uma vez que houve distorção de forma unilateral dos termos, o que ocasionou danos e aviltamento substancial da renda previdenciária projetada.
Em caso de êxito processual, significa uma revisão do que deveria ter sido pago para quem se aposentou, bem como do cálculo matemático daquilo que quem está na ativa receberá quando se aposentar, atualizando valores e restabelecendo a dignidade previdenciária dos participantes do Plano BD.
Poderão ser assistidos na ação os trabalhadores do BNB da ativa ou aposentado que estejam no Plano BD, que sejam associados à AFBNB, sendo esta a condição necessária para tal, visto que a Associação atuará como o substituto processual, cabendo-lhe representar apenas aqueles que tiverem vínculo à entidade.
Nesta perspectiva, visando assistir o máximo possível de associados que sejam público-alvo da matéria, a AFBNB informa que estabeleceu a data de 2 de maio de 2024 como data para realizar a petição.
O escritório que assistirá a AFBNB na referida ação (Ervedosa Advogados) é o mesmo que elaborou o parecer, o qual após estudos aprofundados sobre a realidade do plano, constatou haver elementos que justificam o ingresso na justiça para fins de reparação dos danos aferidos (relembre aqui).
Como participar
Após negociação com a AFBNB, o escritório estabeleceu a título de honorários iniciais R$ 2.500,00 por participantes que poderão ser pagos em até 20 (vinte) parcelas mensais e consecutivas (a critério); e honorários de êxito de 15% sobre possível ganho financeiro pelo assistido em caso de êxito da demanda judicial.
A relação de documentos será divulgada posteriormente, bem como outras informações a respeito da ação, em discussão direta com o escritório a ser agendada oportunamente.
Histórico de lutas pela dignidade previdenciária
Os graves problemas que afetam o Plano BD/CAPEF, gerados durante a gestão temerária de FHC/Byron Queiroz, têm penalizado trabalhadores aposentados, suas famílias, e também aqueles que são praticamente obrigados a seguirem na ativa porque as condições impostas pelo Plano BD pós-aposentadoria os colocaria em extrema fragilidade financeira. São questões que se arrastam há anos, por sucessivas gestões, sem que houvesse perspectiva de solução, embora não faltasse empenho e interesse por parte dos beneficiários e da AFBNB. Entretanto, a partir do parecer encomendado pela Associação ao escritório de advocacia especializado, vislumbra-se finalmente a possibilidade da correção dessa injustiça.
Relembre parte da luta da AFBNB em defesa da dignidade previdenciária:
Plano BD/Capef: AFBNB obtém parecer favorável para ingresso na Justiça em defesa dos Associados
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Plano BD – AFBNB participa de encontro do GT que analisa o tema
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Previdência complementar – Plano BD/CAPEF é pauta de reunião entre AFBNB e PREVIC
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AFBNB em defesa dos assistidos do plano BD da Capef
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AFBNB se reúne com Previc em Brasília em busca de soluções para plano BD Capef
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Dignidade Previdenciária – AFBNB solicita apoio da Previc para solucionar problemas do plano BD da Capef
AFBNB e AABNB se reúnem com a Presidência do BNB e Capef em busca de soluções para o Plano BD
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Carta aberta aos colegas do BNB, aposentados, pensionistas e ativos do Plano BD
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Estaremos juntos.